Legislação e o art. 1.641, regime da separação de bens no casamento: das acordo pessoas com que o contrairem com inobservancia das causas suspensivas da celebração do casame da pessoa maior de 70 (setenta) anos; de todos os que dependerem, para casar, de suprimento judicial. bre o tema, assinale a alternativa incorreta:
Há discussão sobre a constitucionalidade do regime legal para maiores de 70
No regime da separação legal, o não será herdeiro.
posicionando-se no sentido de que, quando houver prova de esforco deve have comunicação dos bens.
Não existe qualquer possibilidade de comunicação dos bens tidos após da relação.
Permanece valida a Súmula 377 do STF, de acordo com a qual "no regime de legal de bens comunicam-se os adquiridos na constância do esquisar 1
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