Trata-se de um contrato que estabelece direitos e deveres entre as partes.

O casamento não tem efeitos jurídicos em relação ao patrimônio dos cônjuges.

É uma instituição jurídica que cria obrigações patrimoniais, mas não pessoais.

Trata-se de uma relação informal, sem a intervenção do Estado.

O casamento é apenas uma formalidade, não gerando direitos ou deveres.