Questão de Direito de Família

De acordo com o Art. 50 do Estatuto da Criança e do Adolescente, “A autoridade judiciária manterá, em cada comarca ou foro regional, um registro de crianças e adolescentes em condições de serem adotados e outro de pessoas interessadas na adoção”. Sobre o assunto, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. O deferimento da inscrição dar-se-á após prévia consulta aos órgãos técnicos do juizado, ouvido o Ministério Público. II. Não será deferida a inscrição se o interessado não satisfazer os requisitos legais, ou quando a pessoa que revele, por qualquer modo, incompatibilidade com a natureza da medida ou não ofereça ambiente familiar adequado. III. A inscrição de postulantes à adoção será precedida de um período de preparação psicossocial e jurídica, orientado pela equipe técnica da Justiça da Infância e da Juventude, preferencialmente com apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política municipal de garantia do direito à convivência familiar. IV. Será criado e implementado cadastro estadual de crianças e adolescentes em condições de serem adotados e de pessoas ou casais habilitados à adoção, independente se estas pessoas ou casais residam fora do País, que somente serão consultados na inexistência de postulantes nacionais habilitados. V. Compete à autoridade central de cada município zelar pela manutenção e correta alimentação do cadastro, com posterior comunicação à autoridade estadual.

A
Apenas I e IV.
B
Apenas I, II e V.
C
Apenas I, III e IV.
D
Apenas I e V.
E
Apenas I, II e III.

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