Questão de Direito de Família
Não aparecendo herdeiro dentro de um ano, a contar da publicação do primeiro edital:
A
O juiz profere decisão, declarando a herança vacante. (ART. 1820 CC)
B
Transitada em julgado a sentença que declarou a vacância, o cônjuge, os herdeiros e os credores só poderão reclamar o seu direito por ação direta. (ART. 1158 CPC)
C
A declaração de vacância da herança não prejudicará os herdeiros que legalmente se habilitarem. (ART. 1822, 1ª PARTE, CC)
D
Todas as alternativas estão corretas.
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