Questão de Habilitação nos Procedimentos Especiais no Processo Civil
Quanto aos órgãos da recuperação judicial de empresas, é correto afirmar:
A
O comitê é constituído por credores livremente escolhidos pela assembleia geral, motivo pelo qual não há impedimentos para escolha de seus membros.
B
A remuneração devida ao administrador judicial da falência é classificada como crédito com privilégio especial.
C
O comitê é órgão obrigatório da recuperação judicial e tem função de fiscalização sobre os atos do administrador e da sociedade em recuperação.
D
Na assembleia geral, convocada em segunda instância, presentes dois credores detentores de apenas 10% do passivo, a vontade daquele que detiver crédito maior prevalecerá e será válida a decisão assemblear.
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