Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Direito3 questões
Questões desse tópico

É correto afirmar, em nosso sistema jurídico, em relação às ações possessórias:

AÉ inadmissível o interdito proibitório para a proteção do direito autoral.

É legitimado(a) para requerer a falência do devedor:

AA Fazenda Pública, pelos débitos tributários vencidos e não pagos.

Quanto aos órgãos da recuperação judicial de empresas, é correto afirmar:

AO comitê é constituído por credores livremente escolhidos pela assembleia geral, motivo pelo qual não há impedimentos para escolha de seus membros.
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