No regime de comunhão parcial de bens, são comuns os bens adquiridos na constância do casamento, a qualquer título.

No regime de comunhão universal de bens não se comunicam os bens adquiridos em sub-rogação aos herdados com cláusula de incomunicabilidade.

Exigir-se-á o pacto antenupcial para adoção do regime de comunhão parcial de bens.

O pacto antenupcial, desde que firmado por escritura pública, terá efeitos para todos os fins, inclusive perante terceiros, independentemente de qualquer outra diligência.