É minoritário o entendimento jurisprudencial que reconhece as uniões estáveis simultâneas.

Todas as causas de impedimento de casamento aplicam-se à união estável.

Será considerada relação concubinária a união informal entre uma pessoa solteira e outra separada de fato.

Na união estável não é possível a escolha do regime de bens, sendo aplicável o regime de comunhão parcial, em razão da informalidade da relação.