Questão de Direito de Família

Em terceiro lugar, a finalidade do usucapião familiar não é recompensar quem “se responsabilizou unilateralmente pelas despesas oriundas da manutenção da família e do próprio imóvel”, mas sim significa o reconhecimento de quem foi o responsável por efetuar a função social do imóvel e, principalmente, garantir o direito à moradia a quem fez do bem sua habitação. Assim, o objetivo dessa modalidade usucapiatória possui importância muito maior, pois visa proteger um direito fundamental social, que integra o mínimo existencial necessário para o desenvolvimento digno da pessoa humana, que é o direito à moradia.

A
Verdadeiro
B
Falso

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U

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