Quais são os requisitos para a elaboração de um testamento particular?
O testador deve entregar o testamento ao notário na presença de duas testemunhas; o testador deve declarar que é seu testamento e quer que seja aprovado; o notário deve imediatamente elaborar o documento de aprovação na presença de duas testemunhas e lê-lo ao testador e às testemunhas; o documento de aprovação deve ser assinado pelo notário, pelas testemunhas e pelo testador.
O testamento pode ser escrito à mão ou por processo mecânico; no primeiro caso, deve ser lido e assinado pela pessoa que o escreveu na presença de pelo menos três testemunhas que devem subscrevê-lo; no segundo caso, não deve conter rasuras ou espaços em branco, e deve ser assinado pelo testador após ser lido na presença de pelo menos três testemunhas que o subscreverão.
Em caso de impossibilidade de escrever pelo testador, são necessárias três testemunhas, e a terceira pode assinar o documento em nome do testador.
O testamento cerrado é um documento notarial que permanece confidencial até o momento da sucessão.
O testamento cerrado torna-se ineficaz se as formalidades, especialmente no momento da leitura do documento, não forem respeitadas após a abertura da sucessão.
Comentários
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!