Questão de Direito de Família
Luiza, brasileira, viúva, sem ascendentes e descendentes vivos, faleceu. Deixou uma carta escrita de próprio punho, escrita em uma folha de caderno, datada e assinada onde divide seu patrimônio composto apenas de bens móveis de pequeno valor entre seus amigos e parentes mais próximos. No caso em tela estamos diante de que documento:
A
Testamento público viciado, pois não foi levado a registro no cartório.
B
Nenhuma das afirmativas aqui mencionadas.
C
Estamos diante de um codicilo. Inválido, pois a forma prevista na lei é a presença de assinatura de no mínimo três testemunhas.
D
Este é um codicilo válido, pois sua exigência é que seja escrito, datado e assinado. Não precisando de mais formalidades.
E
Testamento particular, eivado de vício, haja vista que não foi respeitada a forma prevista na lei.
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