Legitimam-se a suceder as pessoas nascidas e as já concebidas no momento da abertura da sucessão.

Somente a sucessão aberta poderá ser alvo de cessão.

Embora excluído da sucessão, ofendido poderá perdoar o indigno, devendo fazê-lo expressamente, reabilitando-o em testamento, ou outro ato autêntico.

Embora solenes, os atos de aceitação e renúncia podem ser revogados, desde que comprovada manifesta ilegalidade ou ausência dos pressupostos formais do ato.

Para excluir da sucessão os herdeiros colaterais, bastará que o testador disponha de seu patrimônio sem os contemplar.