Questão de Direito de Família
Em caso de inexecução total ou parcial de um contrato celebrado com tribunal de justiça estadual, será de competência exclusiva de ministro de Estado ou de secretário estadual ou municipal aplicar à contratada a sanção de
A
suspensão temporária de participação em licitação.
B
impedimento de contratar com a administração.
C
multa, conforme previsto no contrato.
D
declaração de inidoneidade.
E
advertência.
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