1. (TJSP 2013) Com relação ao regime de bens do casamento, é correto afirmar que:

• a. qualquer que seja o regime de bens, nenhum cônjuge poderá, sem a autorização do outro, alienar ou onerar bens imóveis.
• b. no regime da comunhão parcial, entram na comunhão todos os bens adquiridos na constância do casamento.
• c. excluem-se da comunhão parcial as obrigações provenientes de atos ilícitos, salvo reversão em proveito do casal.
• d. a falta de autorização de um cônjuge para que o outro preste fiança, quando o regime não é o da separação absoluta de bens, torna nula a garantia, podendo essa nulidade ser alegada a qualquer tempo.