Questão de Direito de Família
Qual é a fundamentação normativa para o direito das sucessões?
A
CR/88, art. 5º, XXX - é garantido o direito de herança; CR/88, art. 5º, XXIII - a propriedade atenderá a sua função social.
B
Função social da sucessão: Interesse da sociedade; Interesse da família; Interesse do indivíduo.
C
Sucessão em sentido amplo: seguir Inter vivos; p.ex. compra e venda Causa mortis - Direito das Sucessões: Dimensão objetiva; Dimensão subjetiva.
D
Terminologia: Falecido, morto, autor da herança ou de cujus. Sucessor: Herdeiro; Legatário.
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