Questão de Direito de Família
A renúncia à herança é ato jurídico unilateral, no qual o herdeiro declara, de maneira expressa, que não aceita a herança que lhe é cabida. O herdeiro não é obrigado a receber a herança, e, havendo a renúncia, nenhum direito é criado ao renunciante, pois considera-se que jamais atuou como herdeiro. Entretanto, no caso concreto, é possível que o herdeiro renuncie a herança com o intuito de prejudicar seus credores.
Neste caso, a renúncia será considerada ato:
A
Anulável, por fraudar direito dos credores.
B
Nulo por fraudar direitos dos credores.
C
Inexistente e ineficaz com relação aos credores.
D
Válido, mas será considerado ineficaz com relação aos credores que poderão herdar em seu lugar.
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