Questão de Direitos da Criança
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Os direitos da personalidade, são aqueles que tem por objetivo os atributos físicos, psíquicos e morais da pessoa em si e suas projeções sociais. Assim, segundo Carlos Alberto Bittar, é correto afirmar que o direito à vida é:
Explicação do gabarito:
Alternativa correta: D
Para Bittar, o direito à vida sintetiza todas as notas típicas dos direitos da personalidade (absolutividade, imprescritibilidade, oponibilidade erga omnes etc.), destacando-se a indisponibilidade: ninguém pode dispor da própria vida. A alternativa D expressa exatamente essa ideia, enquanto as demais descrevem outros direitos (honra, integridade física, liberdade de consciência, imagem).
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