Questão de Pessoa Juridica
1
Direito > Direito Civil > Parte Geral > Pessoas > Pessoa Juridica
Com relação às pessoas físicas e jurídicas, analise os seguintes itens:
- Por meio do nome civil, a pessoa natural é identificada no seu ambiente familiar e no meio social; por isso, o nome é imutável, exceto se a mudança decorrer da adoção de menor ou do casamento.
- Os bens pertencentes à pessoa jurídica e os bens que integrem o estabelecimento empresarial são de propriedade dos seus sócios, em comunhão ou condomínio, na proporção representada pelas quotas da sociedade limitada ou pelas ações da sociedade anônima.
- A sociedade de fato ou irregular não tem personalidade jurídica, mas tem capacidade de ser parte no processo, tem autonomia patrimonial em relação aos sócios e responsabilidade própria.
Qual(is) item(ns) é (são) verdadeiro(s)?
Explicação do gabarito:
Alternativa correta: D
O nome civil não é imutável: admite‐se alteração em diversos outros casos previstos nos arts. 56 a 58 do CC (ex.: proteção à testemunha, mudança de prenome em um ano após a maioridade, erro gráfico etc.).
Os bens da pessoa jurídica pertencem a ela própria, não aos sócios; quotas ou ações conferem apenas direito de participação, não propriedade.
A sociedade irregular carece de personalidade; sem ela, não possui autonomia patrimonial plena nem responsabilidade própria, sendo os sócios que respondem pelas obrigações.
Logo, todos os itens estão incorretos.
Esta explicação foi útil?
Comentários
Faça login para deixar seu comentário
Nenhum comentário ainda
Seja o primeiro a comentar nesta questão
Qual o tipo do erro encontrado?