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Tendo como base os conteúdos discutidos na disciplina de Gestão de políticas públicas, responda: quais são as características da agenda institucional?
Nela estão englobados todos os problemas públicos em discussão pela comunidade política, que atraem a atenção da opinião pública e podem ser de corte local, estadual ou nacional.
Nela se concentram os temas que efetivamente serão considerados explicitamente pelos decisores e poderão se converter em políticas públicas.
Nela as articulações e as dinâmicas que aglomeram a opinião pública têm influência direta na pressão exercida sobre os governos, que então se veem diante de “situações de escolha forçada pelas empresas privadas.”
Nela é possível identificar qualquer problema de maior monta que, em alguma vez, foi elevado a destaque nacional pode, esporadicamente, recapturar o interesse público.
Nela existe um jogo de poder em que legitimidades (e ilegitimidades) são constituídas, bem como a organização de valores específicos.
Ao estudarmos sobre o protagonismo universitário e o desenvolvimento universitário na Universidade no Brasil no século XX, na unidade I, é possível considerar como correta a(s) assertiva(s):
I. Apesar de sua curta vida, a universidade existente no país foi intensamente praticada nos anos 1950 e 1960 por professores de instituições de ensino superior, principalmente os que tiveram oportunidade de comparar a estreiteza dos cursos profissionais ministrados Brasil com as práticas mais abertas vigentes em outros países.
II. A política educacional do Estado Novo estava marcada por uma estruturação do ensino médio, com ramo secundário conduzindo direta e restritamente ao ensino superior e o ramo profissional que não permitia aos seus diplomados ingressarem no grau posterior, a não ser que fossem cumpridas exigências adicionais, mesmo assim, restringindo a candidatura a cursos previamente fixados.
III. A expansão das oportunidades de escolarização no ensino secundário e a equivalência dos cursos médios ao secundário aumentaram a demanda pelos cursos superiores, que foi respondida principalmente pelo governo federal. Tal resposta assumiu em primeiro lugar, a criação de novas faculdades.
IV. Os professores catedráticos desses estabelecimentos passaram a ser efetivados nos quadros do funcionalismo público federal, com remuneração e privilégios idênticos aos seus colegas da Universidade do Brasil, considerada nos anos 50 como a Universidade Federal por excelência.
Analise as afirmacoes abaixo.
I- O federalismo constitui um compromisso peculiar entre difusão e concentração do poder político, em função de algum modelo compartilhado de nação e de graus socialmente desejados de integração política e de equidade social.
II- Por serem estruturas não centralizadas, os sistemas federais moldam formas peculiares de relações intergovernamentais, constitutivamente competitivas e cooperativas, e modalidades de interação necessariamente baseadas na negociação entre instâncias de governo.
III- O federalismo é um sistema baseado na distribuição territorial - constitucionalmente definida e assegurada - de poder e autoridade entre instâncias de governo, de tal forma que os governos nacional e subnacionais são independentes em sua esfera própria de ação.
O federalismo brasileiro que emergiu no contexto da redemocratização do país tem procurado fortalecer as instâncias decisórias municipais. Entretanto, muitos governos locais ainda enfrentam problemas que dificultam um papel mais ativo no processo de descentralização. Exemplos desses problemas são:
Leia com atenção a afirmativa a seguir, relacionado ao conteúdo da Rota de Aprendizagem da Aula 04:
“A violência e o medo tencionam a vida, as relações, se materializam na rotina e no cotidiano.”
A análise pormenorizada do processo de seleção de beneficiários, no caso de uma política pública com critério de elegibilidade, faz parte da avaliação do desenho dessa política pública.
Na formulação de políticas públicas de combate ao uso de drogas, é importante reconhecer o papel dos assistentes sociais como agentes no nível de rua. A forma pela qual a atuação desses profissionais se insere numa relação coerente de causa e efeito somente pode ser observada em retrospecto, dada a natureza emergente de suas práticas cotidianas. Suas decisões baseiam-se no seu discernimento, a cada momento, e os resultados nem sempre podem ser previstos com confiança.
En los términos utilizados por E. GARCÍA DE ENTERRÍA, en Democracia, jueces y control de la Administración, Civitas, Madrid, 2000, p. 80: “La duplicación de la burocracia profesional por una burocracia paralela, bien sometida a la legislación laboral, bien a la pura discreción política (asesores, consejeros, gabinetes), con frecuencia con competencias alternativas y sustituibles, es una expresión manifiesta del mismo fenómeno. Simultáneamente, el régimen y carrera de los funcionarios profesionales está hoy, en algunas de sus condiciones esenciales, entregado a la pura discreción política, en mengua manifiesta de su independencia e imparcialidad”. ¿Cuál es la tercera razón mencionada en el texto?
La falta de formación ética de los profesionales de la Administración.
La existencia de una regulación fragmentada en el acceso a la función pública.
La aplicación automática del Derecho por parte de los empleados públicos.
Leia a informação abaixo:
É dever do poder público garantir a educação a todos.
Fonte: Texto elaborado pelo autor da questão.
Considerando a informação dada e os conteúdos Aula 2, Vídeo 3, Tema 2 – Políticas, Educação Física e escola sobre a aula de Educação Física, assinale a alternativa que apresenta como se deu sua efetivação nas escolas: