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Considerando que também foi constatado que 10 dos entrevistados não sabiam do canal de comunicação nem das penalidades cabíveis a denúncias caluniosas, é correto concluir que 135 pessoas não tinham conhecimento de pelo menos uma dessas questões.
A tabela a seguir apresenta a execução de despesas orçamentárias da União em diversos exercícios (2016 a 2020), fazendo, ainda, um comparativo com os estágios do ciclo orçamentário de 2021, que inclui o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) encaminhado pelo presidente da República, as consequentes alterações promovidas pelo Congresso Nacional (autógrafo) e, finalmente, a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) após os vetos ao projeto de lei e posteriores contingenciamentos efetuados, por meio de decreto, pelo chefe do Poder Executivo. Considerando os dados apresentados na tabela acima, é correto afirmar que:
Um sistema de monitoramento de nível de um reservatório é formado por um sensor do tipo potenciômetro de
Assinale a alternativa que indique o documento utilizado pelo responsável técnico pela obra para fins de registro de informações sobre o andamento da obra e que constitui elemento muito importante para o acompanhamento e controle:
Sobre as alterações trazidas pela Lei n. 14.133/2019 referentes aos aspectos penais, analise as assertivas a seguir e identifique as corretas:
I. Em que pese a Lei n. 14.133/2019 trazer um período de transição de dois anos, ou seja, durante dois anos a partir de sua publicação temos duas leis que disciplinam o procedimento licitatório em vigência, a Lei n. 14.133/2019 e a Lei n. 8.666/93, os novos aspectos penais trazidos pela nova lei estão vigentes desde a sua publicação.
II. A nova lei de licitações endureceu as penas dos crimes licitatórios e piorou as formas de cumprimento inicial das penas, pois alguns crimes passaram de regimes iniciais considerados leves, como o regime de detenção (em que cabe os regimes aberto, semiaberto ou fechado), para o regime inicial de reclusão, em que cabem apenas o regime semiaberto ou fechado.
III. As alterações legislativas trazidas pela nova lei privilegiam a adoção de instrumentos despenalizadores, como a suspensão condicional do processo, a transação penal e o acordo de não persecução penal, ou seja, tornam possível a realização de negociações para abrandar a aplicação da lei penal.
IV. Várias condutas deixaram de ser consideradas crimes, passando a ser consideradas apenas delitos leves, como a entrega de mercadoria ou prestação de serviços com qualidade ou quantidade diversa das contratada, o fornecimento de mercadoria deteriorada, falsificada ou inservível para consumo ou fora do prazo de validade, entrega de mercadoria diversa da contratada, entre outras, por serem consideradas de menor potencial de dano aos entes públicos, podendo ser corrigidas facilmente mediante o uso de requisições administrativas.
V. As alterações legislativas trazidas pela nova lei de licitações agora preveem a pena de reclusão para a maioria dos crimes licitatórios, com significativo endurecimento das penas aplicadas. As penas de multa também se mostraram mais rigorosas na nova legislação, pois foi abolida a limitação máxima de 5% do valor do contrato, de modo que a condenação ao pagamento de multa poderá atingir patamares ainda mais altos a depender da condenação.
São verdadeiras:
O planejamento estratégico relaciona-se com objetivos de longo prazo e com estratégias e ações para alcançá-los que afetam a empresa como um todo, enquanto o planejamento tático relaciona-se a:
No que se refere ao Orçamento Público no Brasil, a Constituição Federal de 1988 estabelece que leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
Marque as matérias que tratam de assuntos de competência exclusiva da câmara municipal, como resoluções e decretos legislativos.
Para um investidor do mercado formal de risco investir recursos, o empreendimento deve satisfazer três critérios gerais antes que ele se comprometa: a empresa deve possuir uma forte equipe administrativa, o produto ou oportunidade de mercado devem ser únicos e a oportunidade deve ter apreciação significativa de capital. Marque a resposta correta no que se refere a estes critérios de avaliação do investidor.