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Sobre o controle da execução orçamentária, em conformidade com o artigo 75 da Lei nº 4.320/64, é CORRETO afirmar que:
O Índice de Desempenho de Prazo (IDP) em um projeto é dado pela relação
A respeito desse índice, analise as afirmativas a seguir.
- IDP igual à unidade pode indicar que o projeto está no prazo planejado.
- IDP maior que a unidade pode indicar atraso no projeto.
- IDP menor que a unidade pode indicar a execução de atividades não contempladas no planejamento inicial.
Leia o fragmento a seguir:
“não se constitui na simples produção de um documento, mas na consolidação de um processo de ação-reflexão-ação, que exige o esforço conjunto e a vontade política do coletivo escolar.”
A Regra de Ouro das Finanças Públicas é definida
ASSUNTO: AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública - LOA - Lei Orçamentária Anual (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964)
Embora na proposta de lei orçamentária anual, em geral, as receitas sejam estimadas e as despesas autorizadas, há casos de ingressos que só podem ser incluídos como receitas quando especificamente autorizados pelo Poder Legislativo. Conforme as disposições da Lei nº 4.320/1964, um exemplo desse ingresso tem origem em:
A Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, nos termos do que prevê o § 2º do art. 165 da Constituição Federal brasileira:
(FCC – TRF/1ª/2011 – ANAL. JUD. ADMINISTRATIVO) Com relação aos tipos de orçamentos, considere as afirmativas abaixo:
- I. No orçamento de tipo tradicional há grande preocupação com a clareza dos objetivos econômicos e sociais que motivaram a elaboração da peça orçamentária.
- II. O orçamento base-zero exige a reavaliação de todos os programas cada vez que se inicia um novo ciclo orçamentário e não apenas as das solicitações que ultrapassam o nível de gasto já existente.
- III. O orçamento-programa considera os objetivos que o Governo pretende atingir, num prazo pré-determinado.
- IV. O orçamento de desempenho não pode ser considerado um orçamento-programa, pois não incorpora o controle contábil do gasto e o detalhamento da despesa.
- V. No orçamento-programa a alocação dos recursos para unidades orçamentárias se dá com base na proporção dos recursos gastos em exercícios anteriores.
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