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O contrato administrativo nada mais é que um mútuo acordo de vontades, entre a Administração e terceiros, com obrigações mútuas. Os contratos administrativos surgem de diversas formas, em várias modalidades diferentes e adequadas às finalidades que se pretende atingir.
Sobre as modalidades de contratos, analise a afirmativa a seguir:
“É um contrato de prestação de obras ou serviços não inferiores a
R$ 10 ext{ milhões} , com duração mínima de cinco e no máximo35 anos, firmado entre empresa privada e o governo federal, estadual ou municipal.”
O que caracteriza a gestão por resultados no setor público?
Determina a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências, que o plano de desenvolvimento institucional de cada Instituição Federal de Ensino contemplará o plano de desenvolvimento dos integrantes do Plano de Carreira, observados os princípios e diretrizes contidos na referida Lei. O plano de desenvolvimento dos integrantes do Plano de Carreira deverá conter:
O mercado de pescados na baia de Paratí tem como função de demanda e de oferta as seguintes equações: função a)
I. Utilizada na prevenção de riscos.
II. Utilizada no planejamento e ações mitigadoras.
III. Utilizada no processo de desenvolvimento estratégico.
IV. Utilizada na vida pessoal como um método de elevação de resultados.
Assinale a alternativa que indica a ação da Administração Pública que prioriza a promoção da cidadania, com base nos meios eletrônicos.
A transparência e a accountability são aspectos fundamentais da moderna Administração Pública. A esse respeito, é correto afirmar, com base na legislação nacional, que: