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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Mandaguaçu, em seu Art. 3º, a integridade municipal só poderá ser alterada por:
Lei Federal.
atuação do Judiciário em determinação prescrita por decisão da turma principal do STF.
atuação do Legislativo Federal, de acordo com determinação do presidente em exercício.
através de Lei Estadual, aprovada por plebiscito prévio realizado junto a população.
Lei Municipal, aprovada após discussões nas comissões de constituição e justiça e legalidade.
O juiz:
poderá se eximir de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei, por expressa determinação legal.
decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.
poderá, no julgamento da lide, recorrer à analogia e aos costumes, sendo, porém, vedada, em qualquer hipótese, a utilização da equidade.
apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, exceto se não alegados pelas partes.
terá considerada fundada a sua suspeição de parcialidade quando for cônjuge de alguma das partes.
Sobre os períodos glaciais e interglaciais, analise as afirmativas:
- I. Vivemos em um período interglacial há 12 mil anos.
- II. Períodos glaciais congelaram o planeta.
- III. O planeta apresenta um efeito estufa natural.
Microcomputador, telefone, copiadora, estrutura física e materiais pertencem à empresa. Devemos ter cuidado em sua utilização? Qual o motivo?
Sim, devemos ter cuidado, principalmente com os custos.
Não, pois são recursos disponíveis para todos os funcionários.
Não, pois não há restrições de uso.
Um dos per�s mais difíceis no mundo corporativo é o do eterno reclamante. Para ele, nada está bom, tudo é ruim, nada serve e nada o deixa feliz. Este descontentamento é transmitido para os colegas, prejudicando o ambiente. Sua insatisfação geralmente tem qual origem?
Consigo mesmo.
Não há resposta.
Não há resposta.
Não há resposta.
Qual foi o impacto da erupção de Thera na agricultura local?
Aumentou a produtividade
Diminuiu a produtividade
Não teve impacto
Causou escassez de água
Qual é o objetivo geral do plano de ensino da disciplina de Educação a Distância?
Contribuir com o entendimento da Educação a Distância, sua concepção, história e aplicação.
Refletir sobre a importância da tecnologia na Educação.
Explorar as principais características da Educação a Distância.
O agronegócio no Pais possui relevante importância frente a tendencia da economia mundial
O agronegócio através dos seus sistemas de produção permitira o País aumento do endividamento externo
O agronegócio no Pais possui relevante importância frente a tendencia da economia mundial
O agronegócio não terá representação no futuro tendo em vista a crescente onde de tecnologia industrial