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Considerando el texto proporcionado sobre la autorregulación en el ámbito jurídico, ¿cuál de las siguientes afirmaciones es correcta?
DIVERSIDADE E INCLUSÃO NA SOCIEDADE
Assinale a alternativa que não apresenta o entendimento correto sobre política pública de igualdade de gênero.
¿Cuál es el contraste existente entre el desarrollo de la autorregulación periodística en los países de nuestro entorno y la homologación del periodismo español a dicho entorno?
001 (Quadrix - 2021 - CRESS-PB - Agente Fiscal) “Em um Estado de Direito, prevalecem as normas jurídicas abstratas e gerais, e não a vontade do governante”. Marçal Justen Filho. Curso de direito administrativo.7.ª ed. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2011 (com adaptações). Tendo a afirmação acima como referência inicial, julgue o item quanto ao Estado, ao governo e à Administração Pública.
I. O Brasil adotou a teoria da tripartição de funções do Estado organizada por Montesquieu e, portanto, a Constituição Federal de 1988.
II. A Teoria dos três poderes prevê o funcionamento independente e harmônico entre Poderes.
III. Os Poderes são: Legislativo, Executor e Fiscal.
É correto o que se afirma em:
Com base nela, as seguintes afirmativas estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.
Considerando o contexto apresentado, é correto o que se afirma em:
I. A produção de alimentos exigirá o aumento de produtividade, o que vai requerer um certo dano ao ambiente, pois não seria possível aumentar a oferta de alimentos sem consequências severas a natureza.
II. Para não causar danos ao ambiente, é fundamental que os princípios de sustentabilidade sejam seguidos, e que os agricultores estejam atentos aos avanços tecnológicos que possam contribuir para um sistema mais eficiente, mas que também possa beneficiar o ambiente.
III. O uso sustentável dos recursos hídricos é parte do desenvolvimento de uma agricultura sustentável e deve levar em consideração os fundamentos e diretrizes da Política Nacional de Recursos Hídricos, de forma a fortalecer os mecanismos que contribuem para aumentar a oferta hídrica na bacia hidrográfica.
¿Cuál es uno de los enfoques de la política educativa que se destaca en el texto?
Sobre a Lei de Diretrizes e Bases 4.024, aprovada em 20 de dezembro de 1961, podemos afirmar:
- Pela primeira vez na história da educação brasileira, houve a articulação completa entre os ensinos secundário e profissional.
- Permitindo com isso o ingresso em qualquer curso do ensino superior para qualquer aluno que tivesse concluído o ramo secundário ou o profissional.
- Previa um modelo de ensino médio subdividido em dois ciclos: o ginasial de quatro anos e o colegial de três anos, ambos por sua vez compreendendo o ensino secundário e técnico profissional, permitindo com isso o acesso irrestrito ao curso superior para quem concluísse quaisquer das duas modalidades.
- A Lei de Diretrizes e Bases criou o Ministério da Educação e da Comunicação (MEC) e introduziu profunda modificação descentralizadora na administração do ensino, conferindo àquele colegiado as funções normativas que abrangiam o quadro da educação nacional.
A Lei n. 8.080/90 (BRASIL, 1990) determina, em seu artigo 9°, que a direção do SUS deve ser única, de acordo com o inciso do artigo 198, da Constituição Federal, sendo exercida, em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:
- No âmbito da União, pelo da
- No âmbito dos estados e do Distrito Federal, pela Secretaria Municipal de Saúde ou órgão equivalente.
- No âmbito dos pela Secretaria Estadual de ou equivalente.
- No âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela Secretaria Estadual de ou órgão equivalente.
- No âmbito dos municípios, pela Secretaria Municipal de ou equivalente.