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Com base nas informações do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta:

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Embora a descentralização de políticas públicas traga benefícios em termos de adaptabilidade e responsividade, também apresenta desafios significativos. Identificar e superar esses desafios é fundamental para garantir que as políticas atendam efetivamente às necessidades da população em todo o país. Nesse sentido, que desafio pode ser identificado com o principal entrave a descentralização de políticas públicas no Brasil?

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Sobre a terminologia na gestão de processos, leia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa que indica apenas as verdadeiras.

I. Os macroprocessos fazem parte do planejamento estratégico e são desenvolvidos a fim de atender o que foi traçado nos objetivos e metas.

II. Os subprocessos determinam as tarefas integrantes do fluxo de trabalho de um departamento ou área.

III. Os processos não têm como objetivo gerar resultados, mas agrupar os melhores fluxos.

IV. Macroprocessos são processos interconectados que formam o conjunto de resultados da empresa.

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O que a Estratégia de Governo Digital apresenta como conteúdo relevante para a agenda de governo digital no Brasil?
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Em setembro de 2020 o Município de Porto Dengoso decidiu concluir a rede de coleta e tratamento de esgotos e ficou sabendo que a Funasa abrirá chamamento público em julho de 2021. Para tanto, o município realizou o cadastramento na Plataforma +Brasil, tendo inclusive apresentado a documentação exigida. Considerando essas informações, assinale a alternativa CORRETA:
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Com base na Reforma Política, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.

I. A Reforma Política é um exemplo de mudança na estrutura das instituições políticas, que implica na mudança das regras de cobrança de tributos, especialmente sobre aqueles que são definidos como contribuintes e as alíquotas referentes a cada imposto.

PORQUE

II. Mudanças institucionais, que implicam em novas regras para a competição e oposição política, são exemplos de reformas políticas.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
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O Tribunal de Contas da União, visando um alinhamento conceitual, definiu _____________ como 'os mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade'.
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A portaria nº 154 de 24 de janeiro de 2008 especifica as ações de alimentação e nutrição que devem ser desenvolvidas pelo profissional nutricionista no âmbito do NASF.
Com base na atuação do Nutricionista no NASF, analise as sentenças seguir:

  1. O nutricionista deve conhecer e estimular a produção e o consumo dos alimentos saudáveis produzidos regionalmente, além de promover a articulação intersetorial para viabilizar o cultivo de hortas e pomares comunitários.
  2. Participar de ações vinculadas a programas de controle e prevenção dos distúrbios nutricionais, como, por exemplo, carências de nutrientes, sobrepeso, obesidade e doenças crônicas não transmissíveis e desnutrição são ações de responsabilidade do nutricionista vinculado ao NASF.
  3. Não é atribuído ao nutricionista capacitar ESF.
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Podemos organizar processo de formulação de políticas públicas em dois momentos. Quais são eles?

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No que tange a sua organização, analise as sentenças a seguir:


I- A consecução do direito humano à alimentação adequada e da segurança alimentar e nutricional da população far-se-á por meio do SISAN, integrado por um conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e pelas instituições privadas, com ou sem fins lucrativos, afetas à segurança alimentar e nutricional e que manifestem interesse em integrar o Sistema, respeitada a legislação aplicável.

II- A participação no SISAN deverá obedecer aos princípios e diretrizes do Sistema e será definida a partir de critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e pelo Senado Federal.

III- Os princípios que o orientam o SISAN são universalidade e equidade no acesso à alimentação adequada, autonomia e dignidade das pessoas, participação social em todas as etapas da gestão das políticas públicas e transparência.

IV- O SISAN tem por objetivos formular e implementar políticas e planos de segurança alimentar e nutricional, estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil, bem como promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da segurança alimentar e nutricional do país.

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