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Apesar das muitas controvérsias entre os teóricos, na área de avaliação existem alguns conceitos e distinções razoavelmente consensuados, como os que se referem à avaliação somativa e à avaliação formativa. Sobre os objetivos da avaliação formativa, examine os enunciados abaixo e depois marque a resposta certa.

  1. Proporcionar feedback imediato para alimentar revisões de programas e projetos em fase de teste-piloto.
  2. Estimar o grau de eficácia das estratégias adotadas na implementação de um programa e orientar decisões sobre sua continuidade.
  3. Identificar aspectos ambientais favoráveis e desfavoráveis ao êxito de um projeto ou programa em fase inicial de implementação, a fim de definir estratégias para melhorar o seu desempenho.
  4. Informar sobre as necessidades de ampliação da cobertura de um programa.
A
Proporcionar feedback imediato para alimentar revisões de programas e projetos em fase de teste-piloto.
B
Estimar o grau de eficácia das estratégias adotadas na implementação de um programa e orientar decisões sobre sua continuidade.
C
Identificar aspectos ambientais favoráveis e desfavoráveis ao êxito de um projeto ou programa em fase inicial de implementação, a fim de definir estratégias para melhorar o seu desempenho.
D
Informar sobre as necessidades de ampliação da cobertura de um programa.
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Quais são os benefícios do controle social das políticas públicas?

A

Aumento da corrupção e falta de responsabilidade dos governantes.

B

Promoção da transparência, redução da corrupção e responsabilidade dos governantes.

C

Garantia de que as decisões políticas estão alinhadas com os interesses do governo.

D

Redução da transparência e accountability das ações governamentais.

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Conforme dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:
A
Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
B
Consideração com a diversidade étnico-racial.
C
Valorização da experiência extraescolar.
D
Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
E
Singularidade das ideias e da concepção pedagógica.
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A implementação é o processo mediante o qual decisões relativas a políticas públicas tornam-se intervenção concreta na realidade. Para que esse processo seja exitoso, algumas condições devem ser observadas, independentemente do modelo de implementação. Entre os enunciados abaixo, relativos a tais condições de êxito da implementação, assinale o único incorreto.

A
A legislação deve definir os objetivos da política de modo claro e consistente e restringir a emergência de outras políticas que tenham objetivos conflitantes ou que concorram pelos mesmos recursos.
B
Os agentes responsáveis pelas instituições implementadoras devem dispor de capacidade gerencial e de habilidades políticas e devem estar comprometidos com os objetivos da política.
C
O arranjo institucional da implementação deve prever os mecanismos necessários de integração hierárquica entre as agências envolvidas.
D
A política deve contar com o apoio de alguns parlamentares e líderes do Executivo e não deve sofrer restrições por parte do Judiciário.
E
A legislação deve estruturar o processo de implementação de maneira que tanto os agentes implementadores quanto os grupos-alvo entendam o seu papel e possam ter o desempenho esperado.
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Sobre esse tema, assinale, entre os enunciados a seguir, a única opção correta.

A
A política brasileira de habitação, saneamento e assentamento urbano iniciou-se na década de 60, com a criação do Sistema Financeiro da Habitação, cujos pilares eram o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos (SBPE) e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
B
Os problemas habitacionais urbanos compreendem a exclusão social e a segregação espacial da população pobre nas favelas e assentamentos informais, a escassez de serviços de infraestrutura urbana e a ocupação de áreas de risco e legalmente protegidas.
C
A oferta de habitação é determinada pela disponibilidade de crédito para habitação, pelas condições macroeconômicas que afetam a renda familiar, por fatores demográficos e pela política tributária do governo.
D
As políticas de saneamento afetam a morbidade e mortalidade infantil, as oportunidades de trabalho e renda, a capacidade de poupança das famílias, a formação de capital e as necessidades de financiamento do setor público.
E
No Brasil, o déficit habitacional no meio rural refere-se principalmente à coabitação familiar e à rusticidade das habitações, enquanto no meio urbano observa-se um elevado déficit qualitativo, que se expressa pelo ônus excessivo com o aluguel, adensamento excessivo e carência ou inadequação de infra-estrutura.
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A Política Nacional de Assistência Social estruturou a assistência em dois níveis de proteção: básica e especial de média e alta complexidade. Dessa forma, a proteção social básica visa à prevenção de situações de risco e rompimento dos vínculos familiares. Ela trabalha com projetos e programas que tragam a transformação da realidade das famílias, sendo o Paif, Serviço de Proteção e Atenção Integral à Família, um dos serviços oferecidos. A proteção social especial visa à reintegração ao vínculo familiar e ao resgate dos referenciais afetivos e dos laços de convivência, bem como oferece serviços de abrigamento para crianças, adolescentes e idosos em situação de risco.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

A
2 - 2 - 2 - 1 - 1 - 2
B
1 - 1 - 2 - 2 - 2 - 2
C
2 - 2 - 1 - 1 - 1 - 2
D
1 - 2 - 1 - 1 - 1 - 2
E
2 - 1 - 1 - 1 - 1 - 2
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No caso do programa de construção de novas escolas, qual seria o contrafactual?

A

A taxa de frequência escolar nos locais onde foram construídas novas escolas, após a construção.

B

A taxa de frequência escolar nos locais onde foram construídas as escolas, antes da construção.

C

A taxa de frequência escolar que os locais onde foram construídas novas escolas teriam se não tivessem sido construídas novas escolas.

D

A taxa de frequência escolar onde não foi construída nenhuma escola, após construção das novas escolas em outros locais.

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Sobre a descentralização, municipalização e financiamento da educação, analise as afirmativas a seguir.

I. A descentralização da educação refere-se à autonomia e flexibilização das ações e programas de políticas públicas, com responsabilidade de execução por parte do governo estadual sendo repassada em formato de colaboração, para estados e municípios brasileiros.

II. Um dos documentos que auxiliam na elaboração e gestão das ações e programas de políticas públicas educacionais por parte dos municípios, é a BNCC – Base Nacional Comum Curricular.

III. O Plano de Desenvolvimento Educacional - PDE foi lançado em 2007 com o propósito de aprimorar a atuação dos governos nas políticas educacionais através de instrumentos de avaliação e implementação de ações e programas que visam a melhoria da qualidade do ensino e aprendizagem.

Está CORRETO apenas o que se afirma em:

A
I, II e III.
B
III.
C
II e III.
D
I.
E
I, III.
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Levando em conta a definição da agenda, a formulação da solução e os atores envolvidos na política pública referida na reportagem, é correto afirmar que:
A
com o início da agenda realizada por ator externo ao Poder Executivo local e não político, garantiu-se uma política pública tecnicista e imune às interferências políticas.
B
a rede de atores envolvidas no processo evidencia a complexidade da temática e a multiplicidade de interesses, o que dificulta a solução do problema.
C
por conta da inação da prefeitura diante do problema exposto, verifica-se uma relativa perda do controle da agenda sobre esta temática, devendo ceder às intervenções do Ministério Público.
D
uma vez que o problema ganha relevância e entra na agenda a partir da ação originária do Ministério Público, instituição que representa os interesses individuais e coletivos, caracteriza-se uma política no modelo bottom-up.
E
a intervenção do judiciário na definição do planejamento público do Executivo municipal é extralegal, o que deslegitima o processo de agenda e formulação da política pública.
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No âmbito da ciência política, a linha de pensamento a respeito de poder que estimula a participação ampla de distintos grupos sociais na definição da agenda pública e que reconhece que o poder deve ser dinâmico é denominada
A
elitista.
B
marxista.
C
pluralista.
D
racional-legal.
E
anarquista.
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