Questões

As políticas públicas são elementos fundamentais para a formação de programas de ação governamental. Esse processo pode ser sintetizado em seis fases, entre as quais se inclui a fase de seleção, a qual envolve a definição de objetivos.

Leio o trecho. Art. 1º – Fica criado o Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores no Município de São Paulo (…). Art. 2º – O Programa ora criado objetiva a melhoria das condições do trânsito, por meio da redução do número de veículos em circulação nas vias públicas, com base no dígito final da placa de licenciamento, ficando proibida a circulação, nos horários fixados (…). Trata-se de um excerto do Decreto nº 37.085, de 3 de outubro de 1997, que regulamentou a lei que instituia o rodízio de veículos automotores na cidade de São Paulo. Tal decisão do poder público municipal, na época experimental e que se tornou permanente, caracteriza-se como uma política pública

Leio o trecho. Art. 1º – Fica criado o Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores no Município de São Paulo (…). Art. 2º – O Programa ora criado objetiva a melhoria das condições do trânsito, por meio da redução do número de veículos em circulação nas vias públicas, com base no dígito final da placa de licenciamento, ficando proibida a circulação, nos horários fixados (…). Trata-se de um excerto do Decreto nº 37.085, de 3 de outubro de 1997, que regulamentou a lei que instituia o rodízio de veículos automotores na cidade de São Paulo. Tal decisão do poder público municipal, na época experimental e que se tornou permanente, caracteriza-se como uma política pública

Aponte dentre as alternativas a que melhor define o conceito e a aplicação dos direitos humanos.

ASSINALE A ALTERNATIVA QUE INDICA TODAS AS AFIRMATIVAS corretas.

TRATAM DE LINGUAGENS ARTIFICIAL, CONSTRUÍDAS E CONSTITUÍDAS DE SISTEMAS SIMBÓLICOS QUE VISAM DESCREVER SINTETICAMENTE CONTEÚDOS DOCUMENTAIS, UTILIZADAS NOS SISTEMAS INFORMACIONAIS PARA INDEXAÇÃO, ARMAZENAMENTO E RECUPERAÇÃO DA INFORMAÇÃO.

TRATAM DOS AVANÇOS TECNOLÓGICOS, PASSANDO DE SISTEMAS ALFANUMÉRICOS DE CLASSIFICAÇÕES, OU ATÉ MESMO DE SISTEMAS INTERNOS DE ORGANIZAÇÃO DE ACERVOS, À INSTRUMENTOS DE CONTROLE TERMINOLÓGICO.

TRATAM DE UM SISTEMA SIMBÓLICO, CONSTITUÍDO POR UM CONJUNTO DE TERMOS USADOS PARA REPRESENTAR OS CONTEÚDOS DE UMA OBRA, SEJA ELA DE CUNHO CIENTÍFICO, TÉCNICO OU GERAL, A FIM DE CONSTRUIR UMA CLASSIFICAÇÃO QUE PROPICIE UMA RECUPERAÇÃO DA INFORMAÇÃO RELEVANTE, PRECISA E EFICAZ.

TRATAM DE LINGUAGENS EMPREGADAS PARA DESCREVER OS ASSUNTOS DOS DOCUMENTOS, TAMBÉM CHAMADAS LINGUAGEM DE INDEXAÇÃO, LINGUAGEM DOCUMENTÁRIA, LINGUAGEM DA INFORMAÇÃO OU LINGUAGEM DESCRITORA.

A LDB 9394/96, no que tange à organização da Educação Nacional, determina que a União, os Estados e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Considerando as competências de cada ente federado enumere as colunas:

I – Município

II – Estado

III – União

( ) Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação

( ) Ter acesso a todos os dados e informações necessários de todos os estabelecimentos e órgãos educacionais

( ) Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem

( ) Ofertar a educação infantil e com prioridade o ensino fundamental

( ) Integrar os órgãos e instituições oficiais do sistema de ensino às políticas e planos educacionais da União e dos estados

A sequência correta é:

Assunto abordado: Política de direitos humanos.
Sobre a temática da institucionalização da política de direitos humanos, assinale a alternativa correta.

I – O PNDH reflete e fortalece uma mudança na concepção de direitos humanos, já partilhada anteriormente por organizações de direitos humanos, mas pela primeira vez adotada e defendida pelo governo brasileiro na história republicana, segundo a qual os direitos humanos devem ser os direitos de todos: a cidadania plena não deve estar limitada, como na tradição brasileira, às elites.

II – O governo brasileiro e os estados da federação obrigam-se a proteger não apenas os direitos humanos definidos nas constituições nacional e estaduais, mas igualmente os direitos humanos definidos em tratados internacionais, reconhecidos como válidos para aplicação interna pela Constituição de 1988.

III – Além disso, a nova concepção de direitos humanos implica que os Estados nacionais na comunidade internacional tenham o direito de agir para proteger os direitos humanos em outros países e reconheçam o direito de outros Estados de defenderem a realização dos direitos humanos dentro do seu próprio território.