Questões

Qual o princípio orçamentário que determina que o orçamento de um país deve ser sempre divulgado quando aprovado e transformado em lei?

Uma característica chave da Iniciativa Financeira Privada é:

Duas firmas produzem um bem com preço unitário constante p = 12. A primeira, situada na margem de um rio, opera com função custo c(x) = x^{2}, sendo x a quantidade do bem produzido por ela. A outra firma, localizada um pouco adiante no mesmo rio, produz a quantidade y do mesmo bem, com custo expresso por c(y) = y^{2} + 12x^{2}. O último componente dessa expressão representa a externalidade negativa gerada pela poluição do rio por parte de outra firma.

Calcule a redução no número de unidades produzidas pela firma poluidora, caso ambas decidam explorar, com a fusão entre as firmas, os ganhos derivados da internalização da externalidade. Assinale a alternativa que representa o tamanho dessa redução em unidades.

Sobre orçamento público, julgue as afirmativas a seguir:

I - Será inconstitucional a lei de iniciativa da Câmara dos Deputados que estabelecer as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro subsequente.

II - O papel desempenhado pela lei de diretrizes orçamentárias é de fundamental importância para a integração entre o plano plurianual e o orçamento anual.

III - A LDO orienta a elaboração da LOA e auxilia na coerência entre o PPA e a LOA.

IV - Uma obra cuja execução esteja limitada a um exercício financeiro poderá ser iniciada sem a sua prévia inclusão no plano plurianual.

V - A norma legal que institui o orçamento público anual deve definir, de forma regionalizada, as despesas para custear os investimentos em programas de duração continuada.

Assinale entre as alternativas a única que esteja correta:

Ao abordarmos o sistema tributário, como podemos classificar as taxas?

Contingenciar significa limitar empenhos e movimentação financeira e pode ocorrer a cada bimestre, caso a receita prevista não comporte o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais (artigo 9º, caput, da Lei de Responsabilidade Fiscal). Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal analise as afirmativas abaixo:

1. A Lei de Responsabilidade Fiscal, aprovada em 2000, determina novas finalidades associadas à preservação do equilíbrio entre os gastos e as receitas, ou seja, busca controlar o endividamento público. Essa lei estabelece também uma série de princípios para a apresentação do orçamento e das contas públicas, como a transparência na difusão dos documentos referentes ao orçamento, assegurando acesso de toda população a essa documentação.
2. Em 2001 a lei de responsabilidade Fiscal fixou limites de gastos para cada esfera do governo, buscando impedir que os níveis de governo contraíssem dívidas que não poderiam ser pagas com recursos próprios, recaindo o ônus desse pagamento sobre os cidadãos, a partir de uma contenção de gastos.
3. Um elemento incorporado pela Lei de Responsabilidade Fiscal é a “divulgação mensal, por parte do Ministério da Fazenda, por meio eletrônico, da relação de entes que ultrapassaram os limites máximo para a dívida”. Uma das principais finalidades desta lei é oferecer uma fiscalização sobre os gastos, mas não existem formas de punição prevista aos entes que descumprirem as regras.

Alguns governos se passaram sem a criação de políticas públicas eficientes até a chegada do governo Fernando Henrique Cardoso (1996-1999). Eleito com facilidade em 1994, devido ter sido acompanhado pela população no governo anterior junto ao governo de Itamar Franco (1992-1995). FHC assim conhecido, buscou organizar o país com a equipe técnica que organizou, elaborando o primeiro programa de governo com políticas públicas contundentes pós-regime militar.

Nesse sentido, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas:

• ( ) Na educação, a prioridade foi o ensino básico, com ações voltadas para o apoio e desenvolvimento. Cursos de reciclagem e atualização, programa de educação a distância. Investimento na expansão da rede do ensino básico, técnico e tecnológico.
• ( ) Nas políticas de investimento em setores prioritários está o setor agrícola. Para esse setor, o governo buscou aperfeiçoar a política de garantia de preços mínimos e o sistema de gestão de estoques públicos, adaptando-os à internacionalização dos mercados.
• ( ) Redefiniu o papal da Petrobrás num ambiente mais competitivo, descentralizando as empresas estatais para a participação da iniciativa privada. Essa política se refere às telecomunicações.

A disciplina Finanças Públicas, pode ser definida como o estudo da:

“Há poucas dúvidas de que o modelo de administração pública, da forma como foi concebido e implantado no Brasil a partir de 1930 entrou em absoluto e definitivo colapso nos últimos anos. O aparelho público degradou-se em todas as áreas de atuação direta e indireta do Estado. Democraticamente, nada foi poupado: a escola pública faliu; a saúde pública regrediu a padrões incompatíveis com o mundo chamado civilizado, enquanto que os centros de excelência de ensino, pesquisa, ciência e tecnologia, que sobreviveram e se consolidaram a duras penas no setor público, foram progressivamente dizimados pela absoluta inanição a que foram submetidos.

(Trecho extraído do livro “A Reengenharia do Estado Brasileiro” de Hamilton Dias de Souza (apresentação) (São Paulo. Ed. Revista dos Tribunais, 1995) P.146)

Indique, nas opções abaixo, aquela que não se apresenta como um dos fatores associados ao colapso acima mencionado.