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Em Economia, um bem público é um bem que apresenta as seguintes características: Não é necessário haver rivalidade para que todos o consumam; Não é exclusivo de uma pessoa ou de outra; E é indivisível, o que faz com que todos tenham o mesmo acesso a esse bem. Exemplos deste tipo de bens são a defesa nacional e iluminação pública. O seu consumo é feito por vários indivíduos sem que o seu custo seja maior do que se fosse destinado a somente um indivíduo e, tendo em conta as características deste tipo de bens, não é possível excluir um consumidor pela capacidade de pagar pelo seu consumo.
São características do bem “defesa nacional”:
O processo orçamentário implica em diversas fases, mas é possível à sociedade civil influenciá-lo através de seus representantes no Congresso. A opção que apresenta a fase na qual é possível essa interferência é:
A Cartilha Verde MT pode ser aplicada nos seguintes empreendimentos, exceto:
Edificações novas administrativas da Administração Pública Direta do Estado de Mato Grosso
Reformas em edifícios administrativos da Administração Pública Direta do Estado de Mato Grosso
Todas as reformas em edifícios do Estado de Mato Grosso
Edificações administrativas novas ou existentes inseridas no Centro Político Administrativo do Estado de Mato Grosso
Quando o Estado é apenas depositário dos valores que ingressam e seu lançamento tem um caráter compensatório, esses ingressos se caracterizam como:
Um dos mercados nos quais o Estado deve intervir é aquele que incentiva a formação de monopólios. Esses mercados são caracterizados por:
Mercados nos quais o Ótimo de Pareto é atingido pela atuação do monopólio. Contudo, o Estado deve intervir para evitar que a atuação do monopolista afete o bem-estar do consumidor.
Mercados com presença de retornos crescentes de escala, pois nesse tipo de mercado a estrutura de custos da empresa monopolista incentiva a produção de uma quantidade de produtos maior do que a demanda. Por isso, o Estado deve atuar no sentido de evitar o excesso de demanda.
Mercados com retornos decrescentes de escala. Nesse caso, a estrutura de custos da firma incentiva a formação de monopólios e o Estado deve atuar no sentido de regular o mercado diminuindo o poder de mercado do monopolista.
Mercados com retornos crescentes de escala. Nesse caso, a estrutura de custos da firma incentiva a formação de monopólios, e o Estado deve atuar no sentido de regular o mercado diminuindo o poder de mercado do monopolista.
Mercados imperfeitos com a presença de uma única firma com poder de monopólio. Apesar de ser um mercado imperfeito, o Estado não possui capacidade de intervir de modo algum na formação de preços desse mercado, uma vez que a firma possui poder de monopólio.
A tributação pode ser proporcional, progressiva ou regressiva. Para verificar isso, é necessário olhar para a Alíquota Tributária Média, que é a razão “tributos pagos/renda”, e a Alíquota Marginal, cobrada pelo último real ganho. A respeito da progressividade tributária, é correto afirmar que quanto:
O Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) incide sobre:
A renda das empresas
A produção de bens
A circulação de mercadorias
O consumo de serviços
A propriedade de imóveis
Suponha que, num país qualquer, o governo determine que todos devam ter um seguro de automóvel, justificando essa lei com o fato de que motoristas sem seguro levam os motoristas segurados a gastarem mais dinheiro por meio de prêmios mais elevados. Nesse caso, a justificativa de intervenção governamental utilizada é a de: