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Além do plano plurianual se tem a lei de diretrizes e bases orçamentárias, a lei de orçamento diária, o plano diretor e a lei de responsabilidade gerencial como outros instrumentos de gestão pública.
O plano plurianual está constituído por três partes, ou seja, diretrizes, objetivos e metas. Diretrizes representam o desdobramento do objetivo em termos quantitativos dentro de um determinado tempo.
Identificação clara dos objetivos e prioridades do governo, planejamento e orçamento integralizados são princípios que norteiam o plano plurianual.
Foi nos Estados Unidos da América que apareceram os primeiros autores a falar sobre política pública, como é o caso de Harold Laswell, em 1936. Esse autor usou a expressão 'policy analysis' com o objetivo de unir o conhecimento científico com o empírico a respeito dos governos, e também como forma de estabelecer diálogo entre cientistas sociais e grupos de governos (LASWELL, 1936). Mead (1995) e Dye (1984) também deram suas contribuições. Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir:
I- Para Laswell, Políticas Públicas recebem inputs dos partidos, da mídia e dos grupos de interesse, que influenciam seus resultados e efeitos e geram outputs para a sociedade que, por sua vez, é a demanda.
II- Para Mead, políticas públicas podem ser entendidas como um campo dentro do estudo da política, que analisa o papel do governo à luz de grandes questões públicas.
III- Para o autor Dye, a política pública pode ser vista como o que o governo escolhe fazer ou não fazer.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. O papel do governo está em excluir a assimetria de informações em todas as instâncias.
II. A fiscalização consiste em atuar apenas em produtos de grandes indústrias e de alto valor monetário.
III. A fiscalização é um trabalho constante dos governos, haja vista que procuram gerar informação completa para produtores e consumidores.
É correto o que se afirma em:
De acordo com Silva (2014), partindo da elaboração do Plano Plurianual (PPA), o qual possui de média a longa duração e está integrado à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que é uma lei transitória anual, a LOA possui características bastante próprias e complementa os três instrumentos que fazem parte do moderno sistema orçamentário brasileiro atual. Considerando estes conceitos, observe as opções a seguir que apresentam questões a esta relacionadas: Agora, assinale a opção que apresenta as afirmativas corretas.
I) A LOA foi aprovada pela Constituição Federal de 1988, porém, outras legislações afirmaram a importância de seu papel no planejamento e orçamento.
II) A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não foi um dos principais mecanismos em relação a afirmação do papel da LOA como instrumento de transparência e fiscalização pública.
III) A LOA permitiu que os gestores públicos não fossem responsabilizados quanto ao uso dos recursos e equilíbrio das contas públicas.
IV) Na LOA há a fixação da despesa e a previsão das receitas, visando alcançar os objetivos que foram definidos.
V) A LOA não é um instrumento de concretização do que foi previamente definido no LDO em consonância com o PPA.
Assinale a alternativa que melhor representa que se entende por governabilidade:
A partir do texto, avalie as afirmacoes a seguir.
I. Há dois tipos de servidor: aquele que acredita o ministro ser o seu chefe e aquele que considera a população seu chefe.
II. O tipo de servidor que considera o ministro ser seu chefe é o exemplo de princípio, ético, moral e conduta cotidiana, prática moral que cada servidor deve seguir.
III. O tipo de servidor que considera a população ser seu chefe é a personificação do Estado, dá braços, pernas, mãos e voz ao que chamamos de governo.
IV. O servidor que reconhece ser a população seu chefe, quando estão agindo a favor do Estado, não precisam seguir regras constitucionais.
V. O servidor que reconhece ser a população seu chefe, quando estão agindo em nome do Estado, precisam agir de acordo com um conjunto definido de princípios e regras apenas administrativas.
É correto apenas o que se afirma em
Sobre o processo orçamentário no Brasil, está correto afirmar que:
É proposto pelo poder legislativo.
Acontece de maneira esporádica.
É proposto pelo poder executivo.
É aprovado pelo povo.
Acontece raramente.
As políticas públicas adotadas e implementadas pelo Estado são fundamentais para criar o ambiente propício ao desenvolvimento econômico em um país. Um exemplo foi o chamado milagre econômico brasileiro, compreendido entre os anos de 1968 e 1973, período em que
Sobre esse período econômico, assinale a alternativa correta.
No século XIX, Stuart Mill é um dos principais autores a defender a junção entre liberalismo e democracia, isto é, a combinação entre as liberdades liberais e o sufrágio universal. Quanto a este último, haveria, contudo, certos obstáculos que restringiriam sua expansão a todos aqueles que os portassem. Quais seriam esses obstáculos?