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Os países em desenvolvimento se comprometeram a fornecer 0,7% de sua renda nacional bruta para apoiar projetos e programas de mudanças climática nos países em desenvolvimento.
Assuming basic concepts of public finance, which of the following is NOT a factor that contributed to the fiscal crisis in Brazil in the 1990s?
The increase in public spending due to the significant increase in the number of civil servants.
The decrease in government revenue due to the weak performance of the economy throughout the decade.
The significant increase in external and internal public debts.
The government's inability to pay the debt service, leading to the capitalization of unpaid interest.
The return of the resources obtained from the arrest of public financial assets by the federal government.
Segundo o Teorema da Descentralização Fiscal de Oates, os governos locais são melhores informados a respeito das preferências de seus cidadãos do que os governos central ou federal, significando que a provisão descentralizada de bens e serviços públicos deve ser mais eficiente do que a provisão centralizada.
Argentina, Brasil e México têm uma história parecida de desenvolvimento do setor elétrico. Nesses países, o Estado assumiu a tarefa de investir e operar os serviços de suprimento de energia a partir dos anos 1940. A onda de nacionalização foi influenciada pelo movimento originado na Inglaterra pós-Guerra.
O setor elétrico possui características que geram falhas de mercado. NÃO é uma dessas características o fato de que:
Acerca dessa participação do setor público nos diferentes mercados de títulos e valores mobiliários, podemos admitir como correta:
Acerca da política fiscal no Brasil desde a Constituição de 1988, é correto afirmar que:
o aumento do déficit da Previdência Social não tem relação com o aumento do salário mínimo.
o crescimento da dívida pública nos últimos 25 anos não deve ser considerado um indicador preocupante.
a arrecadação do Imposto de Renda em relação ao PIB foi constante ao longo do tempo, tendo em vista a correção monetária anual da faixa de alíquota.
o gasto público poderia ser controlado com a interrupção de gastos sociais como o Bolsa Família, em vez da Reforma da Previdência.
uma das implicações de não se reformar a Previdência Social é não limitar o crescimento da despesa corrente e inibir investimentos em infraestrutura.
São instrumentos que podem explicar a redução da pobreza do Brasil nas últimas décadas, EXCETO:
introdução do Bolsa Família.
descontrole inflacionário.
inflação reduzida.
investimentos em educação básica.
aumento da formalização do mercado de trabalho.
O salário de benefício é o valor básico utilizado para definir a renda mensal dos benefícios, exceto salário-família, salário-maternidade e os benefícios dos seguros especiais. Como é feito o cálculo do salário de benefício no Brasil?