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Uma das características do Plano Real, de acordo com nossas aulas, foi:

A

desconsiderar o aspecto fiscal.

B

não depender da credibilidade do governo.

C

implantar a indexação generalizada.

D

adotar um sistema de bandas cambiais.

E

suspender as privatizações.

O Sistema Tributário Nacional tem o papel de instituir, aplicar e fiscalizar os tributos, com a finalidade de arrecadar receitas suficientes ao Estado, para que possa efetivar suas atividades inerentes que devem refletir no desenvolvimento social e econômico do país. A ordenação jurídica brasileira instituiu cinco tipos de tributos, entre eles o denominado imposto.

Sobre a correta definição de imposto podemos afirmar que:

A
são um tipo de tributo estabelecido pela Constituição Federal podendo ser instituídos, de forma transitória, somente em casos de despesas extraordinárias e em ocorrências de investimento público de caráter urgente e quando haja interesse nacional relevante.
B
é a categoria de tributo que na essência da sua forma de incidência não está vinculado a uma prestação estatal, incidindo sobre atos e fatos relacionados diretamente à vida dos particulares, na intenção de expressar sua capacidade econômica.
C
são tributos subdivididos vinculados a uma atividade estatal, que decorrem de obra pública.
D
são a categoria de tributos que pode ter vinculação ou não a uma atividade estatal, entretanto, sua receita, deve ser obrigatoriamente afetada.
E
são tributos ligados a uma atividade estatal, ou seja, a prestação de um serviço público.

Contra o contribuinte ABC foi lavrado auto de infração para exigência de crédito tributário, sendo o valor originário exigido de R$ 30.000,00 (Suponha valor da UFIR de R$ 2,00). O contribuinte impugnou o auto de infração, e a decisão de primeira instância reduziu a exigência para R$ 15.000,00 (valor originário). Nesse caso, é correto afirmar que

A
não sendo caso de recurso especial, a decisão unânime da Câmara de Julgamento que der provimento ao recurso voluntário interposto pelo contribuinte e negar provimento ao recurso de ofício extingue o processo com julgamento de mérito.
B
o contribuinte pode interpor recurso ao Conselho de Recursos Tributários no prazo de 10 dias, contados da ciência da decisão.
C
se o contribuinte abrir mão do recurso e pagar o crédito mantido dentro do prazo que tinha para recorrer, o processo se extingue com julgamento de mérito.
D
a decisão da Câmara de Julgamento que negar provimento ao recurso de ofício, bem como ao recurso voluntário interposto pelo contribuinte, extingue o processo com julgamento de mérito.
E
o julgador de primeira instância deve interpor recurso de ofício ao Conselho de Recursos Tributários no prazo de 10 dias contados da decisão.

O que são bens públicos?

A

Bens que podem ser fornecidos por qualquer empresa privada.

B

Bens cujo consumo é exclusivo e rival.

C

Bens que não são excludentes nem rivais, como iluminação pública e segurança.

D

Produtos importados para consumo da população.

Observe as afirmacoes e, em seguida, assinale V, de verdadeiro, para as opções que possuem relação com estágios da receita, e F, de falso, para as que não possuem.

I - ( ) Todo tributo deve passar pelos estágios lançamento, arrecadação e recolhimento.

II - ( ) O lançamento já pode ser feito a partir do momento que se conhece o fato gerador.

III - ( ) A arrecadação direta quer dizer que o pagamento deve ser feito diretamente ao órgão público, por qualquer pessoa e empresa.

IV - ( ) A arrecadação das contribuições são lançadas pelo regime de caixa.

V - ( ) As receitas orçamentarias não são obrigadas a passar por todos os estágios.

A
V, F, F, V e F
B
V, F, F, F e F.
C
F, F, V, F e V
D
F, F, F, V e V
E
V, F, V, F e V

Estratégia de gestão pública está ligada ao estado mínimo ou máximo. Estado mínimo no socialismo é o anarquismo. O estado máximo no capitalismo é a visão Keynesiana, ou seja, o estado seria capaz de sentir a necessidade do povo e atendê-las.
Nesse contexto, analise as sentenças a seguir:

  1. Anarquismo: doutrina ideológica, todos donos de tudo e teriam direitos e deveres.
  2. Capitalismo: busca constante pelo lucro e acumulação de capital, livre comércio e circulação da moeda.
  3. Na visão Keynesiana, o estado resolve os problemas causados pelo setor privado e busca o pleno emprego.
A
Somente a alternativa II está correta.
B
Somente as alternativas II e III estão corretas.
C
Somente a alternativa I está correta.
D
Somente as alternativas I e III estão corretas.

Os Impostos sobre Serviços de Profissionais Liberais no Brasil é considerado como um imposto do tipo:

A
Indireto.
B
Regressivo.
C
Progressivo.
D
Ad Valorem.
E
Específico.

Os tributos diretos incidem sobre o contribuinte que não tem a possibilidade de repassar para outrem o ônus tributário. É um exemplo de imposto direto:

A
IPVA.
B
ICMS.
C
ISS.
D
COFINS.

Qual o poder conferido ao Estado como instituição?

A

Poder de resolver todos os problemas das pessoas.

B

Poder de melhorar a relação das empresas com seus funcionários.

C

Poder de reduzir as diferenças climáticas.

D

Poder de controlar a saúde da população.

E

Poder para as tomadas de decisões.

Os projetos que são elegíveis para a aplicação do contrato de obras sob o pagamento integral da modalidade de preço são:
A
Construção de infra-estrutura e demolição da infra-estrutura existente.
B
Construção de infra-estrutura e reparo e manutenção da infra-estrutura existente.
C
Somente construção de nova infra-estrutura.
D
Construção de infra-estrutura e manutenção da infra-estrutura existente.