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Avalie as proposições sobre a organização das finanças públicas:
A opção que apresenta a(s) afirmação(ões) correta(s) é:
- I. A política tributária se refere à realização da receita necessária ao cumprimento das funções do Estado.
- II. A sistematização e controle dos ingressos e dispêndios financeiros do Estado constituem a política orçamentária.
- III. O orçamento é um instrumento de planejamento revisto a cada cinco anos.
Em relação ao tratamento de falhas de mercado, assinale a alternativa correta.
O teorema de Coase afirma que, quando as partes puderem negociar livremente visando ao benefício mútuo, o resultado será eficiente, independentemente da presença de custos de transação e de como estejam alocados os direitos de propriedade.
A atribuição de direitos de propriedade é a única instituição social capaz de incentivar o uso eficiente de recursos comuns.
Para que o imposto Pigouviano tenha sucesso é necessário que os pressupostos do primeiro teorema do bem-estar sejam válidos.
É sempre preferível utilizar uma solução coasiana do que um imposto Pigouviano.
O imposto Pigouviano sobre a poluição tem por objetivo induzir o poluidor a internalizar os custos que este impõe aos demais agentes, e assim reproduzir as condições que caracterizam o nível de poluição eficiente.
Julgue os itens a seguir, considerando os conceitos de economia.
I) “Economia são todas as atividades desenvolvidas pelos homens com a finalidade de produção, distribuição e consumo de bens e serviços necessários à sobrevivência e à qualidade de vida”.
II) “O estudo da economia é todo baseado na escassez”.
III) “Na teoria econômica, necessidades básicas são limitadas e continuamente modificadas por constantes inovações tecnológicas”.
IV) “A renda não influencia as nossas necessidades humanas”.
Identifi que as situações a seguir com os algarismos romanos I, II e III, conforme se trate de causa de suspensão do processo (I), extinção do processo sem julgamento de mérito (II) e extinção do processo com julgamento de mérito (III) e, a seguir, assinale a opção que contém a seqüência correta.
- Remissão ( )
- Morte do impugnante ( )
- Confirmação em última instância, da decisão absolutória de primeiro grau, objeto de recurso de ofício ( )
- Decadência ( )
- Perda da capacidade processual do impugnante ( )
- Acolhimento, pela autoridade julgadora, da alegação de coisa julgada ( )