Questões

Princípios Orçamentários:

Anualidade

23. (CESPE – TCE/PR – 2016) O PPA segue o princípio da periodicidade e seu orçamento é definido bienalmente.

São queixas constantes dos cidadãos: os impostos são muito altos e não vemos nosso dinheiro bem empregado; a infraestrutura pública da nação está-se deteriorando apesar do pagamento de impostos; agências públicas são em geral vagarosas e inflexíveis em função de normas e burocracias excessivas; funcionários públicos são superprotegidos, mesmo frente a incompetências ou ao comportamento antiético; falhas na escola pública levam a uma educação precária.

Escolha uma opção:

1. O setor público precisa melhorar seu desempenho real a fim de aumentar a confiança e a satisfação do povo e, consequentemente, obter maior apoio.
2. A população está polarizada e dividida de tal forma que o governo não consegue controlar sua insatisfação.
3. O marketing do governo é mal feito e o dinheiro gasto em propaganda está mal empregado.
4. A corrupção atrapalha o trabalho de marketing do governo, fazendo com que os dirigentes estimulem a sensação de insatisfação nos cidadãos.
5. Quando essas reivindicações não são atendidas, o cidadão toma atitudes como questionar os pagamentos dos impostos.

A partir do texto, avalie as afirmações a seguir com relações as outras competências que são de responsabilidade dos munícipios.

1. organizar e prestar, diretamente ou sob regime de apenas de permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial;
2. prestar, sem a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população;
3. manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental;
4. promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, sem planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano;
5. promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.

Qual das alternativas abaixo não apresenta uma espécie tributária segundo a Lei 5.172 (Código Tributário Nacional)

A Lei nº 4.320/1964 traz que a legalidade dos atos de execução orçamentária deve ser de forma prévia, concomitante e subsequente.
Sobre essas etapas, analise as afirmações a seguir:

1. O controle prévio dos atos de execução orçamentária refere-se as análises feitas pelos Governo e Empresas dos contratos, logo, é um controle anterior a liquidação da despesa.
2. Controle concomitante, ocorre o controle da despesa durante o exercício mediante a emissão de relatórios periódicos.
3. O Controle subsequente é efetuado após a determinação das despesas, pois a cada exercício, os órgãos da administração devem apresentar.

Assinale a alternativa CORRETA:

Pelo Princípio da Unidade: