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A Constituição de 1988 ampliou a repartição de recursos tributários entre os entes. Foram criadas transferências de recursos da União para estados e municípios e de estados para municípios. Por outro lado, essa Constituição repartiu responsabilidades: União, estados e municípios se tonaram conjuntamente responsáveis pelos serviços de saúde e educação. A seguridade social foi financiada pela criação de uma rede de contribuições que aumentaram a carga tributária. De modo que o resultado dessa Constituição nas contas públicas foi ambíguo.
Ao criar a rede de seguridade social brasileira a Constituição de 1988 elevou os gastos públicos. A criação do SUS, da assistência social e da previdência dos trabalhadores rurais elevou imediatamente o déficit público, pois essa Constituição não previa recursos para tais gastos.
O impacto da Constituição de 1988 nos resultados do governo foi pequeno. Praticamente nada foi alterado em relação à cobrança de tributos, pois boa parte dos tributos já haviam sido implantados na reforma tributária da ditadura militar. O único impacto que essa Constituição teve nas contas públicas decorreu da concentração de tributos na esfera federal, o que causou problemas para os estados da federação.
A Constituição de 1988 resultou em elevado déficit público. Os recursos tributários concentrados na União antes dessa Constituição passaram a ser repartidos com os estados e municípios. Por outro lado, os gastos públicos foram concentrados no governo federal. Com isso, embora o déficit público federal tenha se elevado, os estados e municípios obtiveram resultados positivos.
A Constituição de 1988 resultou em elevado déficit público. Os recursos tributários concentrados na União antes dessa Constituição passaram a ser repartidos com os estados e municípios. Por outro lado, os gastos públicos foram concentrados no governo federal. Com isso, embora o déficit público federal tenha se elevado, os estados e municípios obtiveram resultados positivos.
A Constituição de 1988 ampliou a repartição de recursos tributários entre os entes. Foram criadas transferências de recursos da União para estados e municípios e de estados para municípios. Por outro lado, essa Constituição repartiu responsabilidades: União, estados e municípios se tonaram conjuntamente responsáveis pelos serviços de saúde e educação. A seguridade social foi financiada pela criação de uma rede de contribuições que aumentaram a carga tributária. De modo que o resultado dessa Constituição nas contas públicas foi ambíguo.
Encontre a alternativa correta em relação ao orçamento.
É proposto e aprovado pelo Legislativo.
É proposto pelo Legislativo e aprovado pelo povo.
É proposto e aprovado pelo Executivo.
É proposto pelo Executivo, mas aprovado pelo Legislativo.
É proposto pelo povo e aprovado pelo Executivo.
( ) Imposto é cobrado em decorrência de uma situação específica definida em lei, e não há necessidade de contraprestação específica por parte do Estado.
( ) Contribuições de melhoria podem ser cobradas por instituições privadas quando uma obra valoriza os demais imóveis de uma determinada região.
( ) Existem as Contribuições Sociais, que no geral são cobradas das empresas e têm como objetivo financiar a atuação do Estado no campo social.
( ) As Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico têm como objetivo prejudicar e deteriorar determinado mercado.
( ) A taxa, ao contrário do imposto, é cobrada por uma prestação de serviço público, específico e divisível (ou seja, é possível identificar o beneficiário do serviço).
Assinale a alternativa que contenha a sequência correta:
Uma abordagem clássica da área de cultura organizacional é a realizada por Edgar Schein. Para este autor, a cultura é aprendida em uma organização basicamente através de dois mecanismos interativos. Quais são eles?
O que significa 'custo de oportunidade' na economia?
O custo envolvido na produção de um bem ou serviço.
O valor do próximo melhor uso de um recurso que foi desperdiçado.
O custo de adquirir produtos importados.
O custo de escolher uma alternativa em vez de outra.
Nenhuma das alternativas anteriores.
Para o exercício de 2020, a dotação orçamentária fixada para as despesas com sistemas de informação de um órgão é de R$ 400.000,00. No dia 31/12/2020 observou-se registros de despesas que foram empenhadas, mas não foram pagas. Avalie as seguintes afirmações:
- I - A parte da despesa ainda não liquidada corresponde a R$ 30.000,00, o que significa que ainda não pode ser paga.
- II - Um valor de R$ 400.000,00 foi inscrito como restos a pagar no exercício de 2021.
- III - Um total de R$ 370.000,00 será inscrito como Restos a Pagar, sendo R$ 300.000,00 inscritos como restos a pagar processados e R$ 70.000,00 inscritos como Restos a Pagar não processados.
- IV - Um total de R$ 100.000,00 será inscrito como Restos a Pagar, sendo R$ 70.000,00 inscritos como restos a pagar processados e R$ 30.000,00 inscritos como Restos a Pagar não processados.
- V - Um total de R$ 100.000,00 será inscrito como Restos a Pagar, sendo R$ 30.000,00 inscritos como restos a pagar processados e R$ 70.000,00 inscritos como Restos a Pagar não processados.
Para que o Estado possa exercer suas atividades básicas na para sociedades, políticas públicas e na economia, é necessário o desenvolvimento de formas para obter os meios materiais necessários. Assim a atividade financeira do Estado tem como objetivo atender às necessidades da sociedade.
Conforme abordado em nossos estudos, essa atividade está baseada em algumas áreas, EXCETO: Escolha uma opção: