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Denomina-se corrupção, no sentido político, o uso do poder público para fins privados ilegítimos, seja para benefício particular ou em prol de um grupo ou corporação, constituindo em violação da lei. Nesse sentido, leis de combate à corrupção no setor público procuram, entre outras coisas, inibir a prática de atividade caçadora denominada como:
Estamos nos referindo a qual legislação?
Plano Diretor.
Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Lei Orçamentária Anual.
Lei de Responsabilidade Fiscal.
Plano Plurianual.
O Plano Plurianual (PPA) pode ser compreendido como um instrumento de articulação, pactuação e coordenação tanto intragovernamental quanto com a sociedade. Assinale a opção que traz todas as premissas.
São 5 premissas, sendo elas: Gestão pública para resultados, Participação cidadã, Promoção do desenvolvimento eficiente, Intersetorialidade e Promoção do desenvolvimento econômico;
São 4 premissas, sendo elas: Gestão pública para resultados, Participação cidadã, Promoção do desenvolvimento eficiente e Intersetorialidade;
São 4 essas premissas, sendo elas: Gestão pública para resultados, Participação cidadã, Promoção do desenvolvimento eficiente e Promoção do desenvolvimento econômico;
São 5 premissas, sendo elas: Gestão pública para resultados, Participação cidadã, Promoção do desenvolvimento territorial, Intersetorialidade e Promoção do desenvolvimento sustentável;
Por política fiscal, entende-se a atuação do governo no que diz respeito à arrecadação de impostos e aos gastos públicos. Com relação à tributação, não é correto afirmar:
os tributos específicos e ad valorem são exemplos clássicos de impostos diretos.
o sistema tributário é dito progressivo quando a participação dos impostos na renda dos indivíduos aumenta conforme a renda aumenta.
o sistema tributário é considerado proporcional quando se aplica a mesma alíquota do tributo para os diferentes níveis de renda.
a aplicação de um sistema de imposto regressivo afeta o padrão de distribuição de renda, tornando-a mais desigual.
conforme aumenta a renda dos indivíduos e a riqueza da sociedade, aumenta a arrecadação de impostos diretos.
Projetos nos quais os custos decorrentes do investimento serão recuperados exclusivamente através das tarifas cobradas ao usuário final dos serviços são chamados:
Método alemão.
Pedágio de sombras.
Projetos financeiramente independentes.
Joint Ventures.
Assinale a afirmativa correta.
A exigência decorrente de infração à legislação tributária deve ser formalizada por meio de auto de infração ou notificação de lançamento.
Qualquer servidor fazendário que tiver conhecimento de infração à legislação tributária fica obrigado, sob pena de responsabilidade funcional, a formalizar a exigência.
Entre outros requisitos, o auto de infração deve conter, sob pena inafastável de nulidade, a indicação expressa dos dispositivos infringidos e dos que cominem a penalidade pecuniária.
O número e data de emissão do ato designatório da ação fiscal, a identificação da autoridade designante, a assinatura e identificação funcional dos autuantes são requisitos do auto de infração cuja ausência não implica nulidade.
Uma vez inserido em sistema informatizado o controle de todas as ações fiscais, o auto de infração será emitido por meio de sistema eletrônico de processamento de dados, admitindo-se apenas, excepcionalmente, sua lavratura manual, nas hipóteses de caso fortuito ou força maior.
Among the characteristics of capitalist society in the 1970s, we can highlight:
Government actions and efficient public physical structures.
Efficient and universal social policies.
Public structures according to the needs of the population.
Compensatory social policies and no longer universal.
Meeting the demands of society.
O que é a "inflação"?
Aumento contínuo do valor do dinheiro
Diminuição geral e contínua dos preços
Aumento generalizado e contínuo dos preços de bens e serviços
Estabilidade nos preços
Aumento da produção de bens e serviços
O cálculo das Necessidades de Financiamento do Governo Central (NFGC) é baseado em metodologia aceita internacionalmente pelas principais entidades governamentais e financeiras. Para se obter o conceito de resultado primário são consideradas apenas as receitas:
provenientes da privatização.
obtidas no mercado financeiro.
genuínas.
de operações de crédito.
decorrentes de aplicação financeira.