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Os direitos fundamentais sendo um paradigma e referencial ético a orientar a ordem jurídica, a restrição imposta no estado de defesa defensivo deve respeitar:
Julgue os itens que seguem:
- Com base na Lei nº 12.846/13, pode-se dizer que existe uma condição material adicional, que deve ser provada: que as condutas foram levadas a cabo no interesse ou benefício, ainda que não exclusivo, da pessoa jurídica.
- Em outros termos, o dispositivo impõe a prova do que em direito penal se chamaria de “dolo específico”, ou seja, de uma vontade focada em determinada finalidade.
- Esta finalidade deve ser percebida a partir do comportamento da pessoa jurídica diante dos tipos administrativos definidos pela lei.
Marque a assertiva correta:
Quando um teste de DNA é feito, vários passos básicos são realizados independentemente da metodologia aplicada e do tipo de amostra que está sendo analisada. Os procedimentos básicos incluem o que se afirma nos itens abaixo, EXCETO: Escolha uma opção:
O agente de segurança pública necessita possuir alto grau de profissionalismo, pois, ao lidar com a proteção da vida humana, pode se deparar com situações de risco onde deve julgar se fará uso da força contra eventual agressor. A gradação da força que usará depende de uma série de fatores que, em fração de segundos, terão de ser analisados. Numa realidade caracterizada por tantas variáveis, é necessário ter parâmetros bem definidos, que ofereçam sustentação às suas ações. É imprescindível respeitar os princípios legais e éticos, que conferem identidade e legitimidade à sua atuação, e aplicar técnicas já consolidadas e em acordo com instrumentos internacionais de proteção aos direitos humanos. Vale lembrar que cada intervenção é singular e exige do profissional a seguinte qualidade:
Quais são, em geral, as causas de “feedback loops” nos sistemas de predição de crimes?
5. Em Deus nós confiamos, todos os outros devem trazer dados. Esse pensamento destaca a importância de embasar as decisões em informações concretas e precisas. De acordo com o material estudado, esse pensamento se refere ao autor:
Sobre o conceito de organização expressiva é correto afirmar que:
Leia a seguinte consideração:
Existem outras razões pelas quais os criminologistas questionam o conceito de criminalidade herdado do direito penal. O fato de termos encontrado o autor de um crime não significa que a sociedade realmente considere como o autor de um crime. Por outro lado, acontece também que diversas pessoas são consideradas criminosas por serem estigmatizadas do ponto de vista de sua classe social, raça e até religião.
Podemos concluir que a afirmativa é:
Há um grande desafio para a Administração Pública por meio de seus gestores públicos que é a adequação dos recursos públicos disponíveis. Para que haja coerência nesta utilização, há necessidade de um controle social rígido. Avalie as afirmativas em relação a este controle social e o desafio da Administração Pública:
I- O grande desafio para a administração pública é que esteja comprometida com a discussão, análise, formulação e implementação das políticas públicas.
II - O controle social complementa os controles realizados pelos órgãos que fiscalizam os recursos públicos.
III- A gestão pública deverá apoiar o controle social de tal forma que divulgue informações acerca dos gastos realizados com recursos públicos.
É correto no que se afirma em: