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Ana Júlia impetra Mandado de Segurança em face do Presidente de uma autarquia federal, sob a argumentação de que requereu em janeiro de 2008 certidão para esclarecer assunto de interesse pessoal, relativo a sua remuneração como fiscal de rendas da autarquia, sendo que esta, até a presente data, não veio a ser expedida, o que configura, em seu entender, ato omissivo. Prestadas as informações, declara a autoridade impetrada que não há que se falar em ato omissivo, uma vez que a Impetrante não demonstrou que a autoridade coatora estivesse evitando a emissão da referida certidão. Com relação aos fatos narrados, é correto afirmar que
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Os projeteis de arma de fogo produzem, habitualmente, orifícios de entrada:

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O uso progressivo da força consiste em:

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Qual das opções abaixo apresenta corretamente os temas contemporâneos transversais conforme a BNCC (2019)?

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Aldo, importador de café, tomando conhecimento de que o valor do frete foi acrescido em 40%, decidiu reunir um grupo de quatro amigos, também importadores de café, para fracionarem o frete. A empresa responsável concordou, no entanto, estabeleceu a condição de que realizaria o pagamento de todos os cinco importadores em conjunto. Em qual obrigação a situação narrada se amolda? Marque a alternativa correta:

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Um grupo de policiais militares inconformados com as ordens que seu superior lhes dá resolve passar a ignorar tais ordens e jogar futebol em vez de cumpri-las. Considerando-se tal situação, é correto afirmar que
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Julgue os itens abaixo, marcando (V) para verdadeiro e (F) para falsos:

  • ( ) A desigual distribuição de violência na sociedade brasileira tem vitimado grupos específicos, como jovens e negros.
  • ( ) Dentre as populações desigualmente afetadas pela violência no Brasil contemporâneo, estão os moradores de periferias de grandes centros urbanos.
  • ( ) A violência urbana está diretamente correlacionada à pobreza, em que os bairros com mais crimes são, comumente, os mais pobres.
  • ( ) Em virtude da desigual distribuição de violência na sociedade brasileira, as OSPs devem priorizar o patrulhamento nas periferias das grandes cidades como mecanismo de controle das pessoas mais violentas.

O resultado é:

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De acordo com o previsto na Instrução Normativa nº 01/2013, expedida pelo Gabinete do Delegado Geral da Polícia Civil da Bahia sobre a ordem de missão – OM é correto afirmar:
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Sobre o Estatuto do Idoso, é incorreto afirmar que:

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Julgue as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta no que tange aos indicadores sociais.
I. A validade diz respeito à proximidade entre indicador e indicando, propriedade fundamental para justificar o emprego e a denominação de uma medida quantitativa qualquer como um Indicador Social.
II. A relevância é um atributo fundamental para justificar sua produção e legitimar seu emprego no processo de análise, formulação e implementação de políticas.
III. A confiabilidade é a propriedade do indicador que diz respeito à qualidade do levantamento dos dados usados no seu cômputo.
IV. O indicador CVLI (Crimes Violentos Letais e Intencionais) remonta a soma de crimes de e homicídio doloso/feminicídio, lesão corporal seguida de morte e roubo seguido de morte (latrocínio).
V. São propriedades desejáveis nos indicadores sociais a sensibilidade, a inteligibilidade de sua construção e a comunicabilidade.
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