Questões

Abel, não sabendo e nem tendo como saber que Maria estava grávida, aplica-lhe um chute na barriga, vindo a ofender sua integridade corporal. Como consequência da agressão, Maria sofre um aborto e pequenos cortes na região abdominal. A conduta de Abel é:

Uma amostra aleatória de tamanho 100 extraída da população, considerada de tamanho infinito, forneceu uma média de para X. Um teste estatístico é realizado sendo formuladas as hipóteses H : µ = 200 (hipótese nula) contra H : µ > 200 (hipótese alternativa). Sabe-se que H foi rejeitada a um nível de significância de 5%. Utilizando a informação da distribuição normal padrão (Z) em que a probabilidade P( |Z| ≥ 1,64) = 0,05, tem-se que o valor encontrado para foi, no mínimo,

Sejam A, B e C três eventos quaisquer definidos em um espaço amostral S. Então, P(A) + P(B) + P(C) - P(A  B) - P(A  C) - P(B  C) refere-se à probabilidade da ocorrência de:

Com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990, a criança e o adolescente passaram a ser considerados sujeitos de direitos, em peculiar condição de desenvolvimento. Assim, os direitos das crianças e dos adolescentes devem ser prioritariamente garantidos pela família, pelo Estado e pela sociedade civil. Em relação aos adolescentes aos quais são atribuídos o cometimento de atos infracionais, rompe-se com a perspectiva anterior, que se pautava na situação irregular, no assistencialismo e no punitivismo.
Com base nesse contexto, avalie as afirmações a seguir.
I. A cisão com o paradigma da pobreza como norteadora das políticas sociais destinadas a crianças e adolescentes foi uma das mudanças instituídas pelo ECA.
II. A universalização dos direitos da criança e do adolescente, a partir da promulgação do ECA, está fundada no princípio de que toda criança e adolescente está sob a mesma condição jurídica.
III. De acordo com o disposto no ECA, a aplicação de medidas socioeducativas pelo juiz deve levar em consideração a gravidade do ato, o nível de compreensão do adolescente e a sua condição socioeconômica.
IV. Uma mudança instituída pelo ECA foi a imposição da medida socioeducativa de internação a adolescentes em situação de vulnerabilidade social, como forma de proporcionar-lhes uma nova possibilidade de socialização e acesso aos direitos fundamentais.