Questões

De acordo com o RICMS-PA, constitui crédito acumulado o imposto anteriormente cobrado relativo às entradas ou aquisições de bens do ativo imobilizado, energia elétrica, matérias-primas, material secundário, produtos intermediários, mercadorias, material de embalagem e serviços de transporte e comunicação de que resultem ou que venham a ser objeto de operações ou prestações que destinem, ao exterior, mercadorias e serviços com não-incidência do imposto. Sobre o tema, julgue os itens a seguir e assinale a opção correta.

1. O crédito acumulado por contribuinte paraense pode ser transferido a contribuintes de outros Estados.
2. Ainda que o contribuinte possua ICMS a recolher no regime normal, pode o contribuinte optar por utilizar todo o crédito acumulado para pagamento de débitos decorrentes de entrada de mercadoria importada do exterior.
3. O crédito acumulado poderá ser imputado pelo sujeito passivo a qualquer estabelecimento seu no Estado.
4. A utilização de crédito acumulado na compensação prevista no regime normal de apuração do imposto a recolher independe de autorização prévia do Fisco.

Analise as seguintes assertivas e marque a alternativa CORRETA:

1. Um aprimoramento nas estratégias de planejamento da comunicação é necessário.
2. O ambiente de divulgação mais formal torna-se complicado para a equipe acompanhar o que é publicado.
3. Para a realização de um diagnóstico situacional abrangente, é preciso conduzir um cliente ou gestor da organização para complementar as informações.
4. A construção de um diagnóstico estratégico da organização deve ser reconhecida e valorizada de maneira adequada.

Em conformidade com o disposto na Lei de Improbidade Administrativa (LIA), analise os itens a seguir.

• I. Se um agente público for responsabilizado por ato de improbidade administrativa, não poderá ser processado por crime de responsabilidade pela mesma conduta, em razão da vedação ao duplo regime sancionatório.
• II. A LIA prevê a possibilidade de responsabilização da conduta culposa praticada pelo agente público que se configurar como ato de improbidade administrativa.
• III. Um mesmo ato praticado poderá ser configurado em mais de uma das hipóteses previstas na LIA como ato de improbidade. Nesse caso, deverá ser aplicada a penalidade da infração mais grave.
• IV. Mesmo na ausência de prejuízo ao erário, é possível a condenação por ato de improbidade administrativa que resulte em enriquecimento ilícito. No entanto, nesse contexto, a aplicação da pena de ressarcimento ao erário é excluída.
• V. O recebimento de presentes de alto valor econômico, por agente público, em razão do exercício da função pública, pode ser considerado como forma de enriquecimento ilícito.