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003 (Prefeitura Municipal de Vista Serrana - Agente Administrativo (2021) Fazem parte dos
setores prioritários para atuação, em políticas públicas sociais:
I. Água e Saneamento Básico.
II. Educação.
III. Multinacionais.
IV. Esportes.
Está correto o que se afirmar em:
setores prioritários para atuação, em políticas públicas sociais:
I. Água e Saneamento Básico.
II. Educação.
III. Multinacionais.
IV. Esportes.
Está correto o que se afirmar em:
A
I, II, III e IV.
B
II, III e IV, apenas.
C
I, II e III, apenas.
D
I, III e IV, apenas.
E
I, II e IV, apenas.
A regulamentação nacional trouxe, no âmbito da Administração pública federal direta, autárquica e fundacional o uso do nome social e a identidade de gênero, o que tem sido adotado pela política pública de assistência social. Nessa linha, compreende-se que
A
é obrigatório constar nos documentos oficiais, nos registros de sistema de informação, nos cadastros, nas fichas, nos formulários e nos prontuários o nome social da pessoa travesti ou transexual, independentemente de ser requerido pelo interessado.
B
é proibido constar nos documentos oficiais o nome civil para a pessoa que tem o nome social.
C
a identidade de gênero é a designação pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica e é socialmente reconhecida.
D
a identidade de gênero é a dimensão da identidade de uma pessoa que diz respeito à forma como se relaciona com as representações de masculinidade e feminilidade, e como isso se traduz em sua prática social, sem guardar relação necessária com o sexo atribuído no nascimento.
E
a identidade de gênero é a forma como uma pessoa se relaciona com as representações de masculinidade e feminilidade, estando diretamente vinculada com o sexo atribuído no nascimento, podendo ainda definir um nome social que é a designação pela qual a pessoa é socialmente reconhecida.
Entre os indicadores utilizados para avaliar o desempenho das políticas públicas, é comum as avaliações apresentarem seus referentes de
A
produto, eficácia, resultado e economicidade da política pública.
B
processo, eficiência, eficácia e resultado da política pública.
C
processo, produto, eficiência e efetividade da política pública.
D
efetividade, eficácia, eficiência e economicidade da política pública.
Os funcionários públicos possuem deveres fundamentais elencados do Decreto nº 1.171/1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Assinale a alternativa que NÃO faz parte do rol apresentado pelo referido código.
A
Manter limpo e em perfeita ordem o local de trabalho, seguindo os métodos mais adequados à sua organização e distribuição.
B
Facilitar a fiscalização de todos atos ou serviços por quem de direito.
C
Apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função.
D
Ser cortês e ter urbanidade.
E
Adotar medidas de proteção ao patrimônio público e ao meio ambiente em seu local de trabalho.
Acerca desses temas, assinale a opção correta.
A
Na visão tradicional da ação governamental, a formulação e a implementação são os dois únicos parâmetros para aferição da eficiência dos programas ou políticas e seu grau de eficácia. Essa visão clássica considera o policy cycle como um processo contínuo, em uma perspectiva de sistema aberto.
B
Na visão do policy cycle como um processo linear, o monitoramento e a avaliação das políticas são considerados instrumentos que permitem a correção de rotas. No entanto, por ser linear, a visão do policy cycle apresenta-se como uma visão de sistema fechado.
C
A adoção da visão tradicional e da visão de processo linear é, ao mesmo tempo, a consagração de uma visão caracteristicamente bottom-up da formulação e desenho dos programas, pois enfatiza os incentivos que induzem os agentes implementadores a aderirem normativa e operacionalmente aos objetivos traçados pela política.
Qual é o conteúdo programático obrigatório relacionado à História e Cultura Afro-Brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, conforme a Lei nº 10.639/2003?
A
O estudo da História da África e dos Africanos.
B
A luta dos negros no Brasil.
C
A cultura negra brasileira.
D
O negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.
E
Todas as alternativas acima.
O que significa 'fluxo documental'?
A
O processo de digitalizar documentos
B
O movimento de documentos desde sua criação até sua eliminação ou guarda permanente
C
A organização de arquivos em diferentes mídias
D
O uso de novas tecnologias para arquivamento
E
O processo de definir quais documentos serão destruídos
Com a chegada da Corte portuguesa ao Brasil, a administração pública sofreu uma grande mudança para que a gestão tanto da metrópole quanto da Colônia fosse realizada a partir do Rio de Janeiro.
Sobre as mudanças ocorridas nesse período, é correto afirmar que:
A
Muitas das instituições públicas criadas no período existem até hoje e foram fundamentais para a criação do Estado brasileiro.
B
Em 1847, com a criação do cargo de presidente do conselho de ministros, o país passou a ser uma república federativa governada por um presidente.
C
A Constituição de 1824 determinou o Estado Nacional como um governo múltiplo e descentralizado, dividido em províncias com poder de decisão.
D
Cada província era dirigida por um presidente eleito pela população, além de um conselho geral constituído por membros escolhidos pelo imperador.
E
O Poder Judiciário criado neste período já apresentava a estrutura utilizada hoje, com diversos níveis de tribunais locais, estaduais e federais.
Joaquim, servidor público há 20 anos, sempre desempenhou, a tempo, as atribuições do seu cargo, agindo com probidade e lealdade. Um dia, conversando com um amigo, acabou revelando, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política capaz de afetar o preço de certa mercadoria. Diante das normas previstas no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, assinale a alternativa correta:
A
Joaquim cometeu ato de improbidade administrativa, violando o dever fundamental de probidade previsto no Decreto nº 1.171/94.
B
Joaquim não cometeu qualquer ato ilícito, mantendo-se ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter.
C
Ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos não é dever dos servidores públicos.
D
Em que pese Joaquim tenha feito uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício de um amigo, ele não infringiu qualquer vedação constante no Decreto nº 1.171/94.
E
A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de demissão e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
Em consonância com a Constituição Federal de 1988, os atos de improbidade administrativa sujeitam o agente às seguintes sanções:
A
Perda dos direitos políticos e da função pública, indisponibilidade dos bens e ressarcimento ao erário.
B
Perda dos direitos políticos e da função pública, ressarcimento ao erário e prisão civil.
C
Perda do cargo público e inabilitação para o exercício de função pública por oito anos, sem prejuízo do ressarcimento ao erário e da ação penal cabível.
D
Suspensão dos direitos políticos, perda da função pública, indisponibilidade dos bens e ressarcimento ao erário.