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Nos mercados competitivos considera-se a existência de informação perfeita para todos os agentes da economia, portanto, caso ocorra informações incompletas, considera-se uma falha de mercado. Considerando esse contexto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.
I. A ocorrência de informações imperfeitas ou incompletas é muito comum em transações econômicas. PORQUE
II. Dependendo do quanto um agente detenha mais em informação que o outro, isso pode gerar uma perda de ineficiência insignificante ou até mesmo fatal. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
A
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
B
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
C
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
D
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
E
As asserções I e II são proposições falsas.
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Sobre a influência da Constituição de 1988 nas contas públicas brasileiras, assinale a afirmativa correta:

A

A Constituição de 1988 retirou dos municípios a obrigação de fornecer educação pública, federalizando o ensino. Este foi apenas um dos gastos federalizados. Por isso podemos dizer que após essa Constituição os gastos públicos brasileiros ficaram concentrados na esfera federal, promovendo aumento no déficit público.

B

Ao criar a rede de seguridade social brasileira a Constituição de 1988 elevou os gastos públicos. A criação do SUS, da assistência social e da previdência dos trabalhadores rurais elevou imediatamente o déficit público, pois essa Constituição não previa recursos para tais gastos.

C

O impacto da Constituição de 1988 nos resultados do governo foi pequeno. Praticamente nada foi alterado em relação à cobrança de tributos, pois boa parte dos tributos já haviam sido implantados na reforma tributária da ditadura militar. O único impacto que essa Constituição teve nas contas públicas decorreu da concentração de tributos na esfera federal, o que causou problemas para os estados da federação.

D

A Constituição de 1988 resultou em elevado déficit público. Os recursos tributários concentrados na União antes dessa Constituição passaram a ser repartidos com os estados e

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Bens como a saúde, educação, justiça e defesa, existem um consenso alargado quanto à responsabilidade particular que o Estado tem na garantia da provisão e do acesso. Mas garantia de provisão e de acesso não significa necessariamente provisão pública.
Do ponto de vista das finanças públicas, diz-se, em relação ao Princípio do Benefício, que:

A
Cada um deve pagar proporcionalmente as suas condições
B
Este princípio é o mais adotado, sendo as despesas de consumo a variável que melhor explica o benefício.
C
As pessoas devem ser tributadas de acordo coma vantagem que recebem das despesas governamentais.
D
A renda é uma medida para avaliar quantitativamente o benefício advindo dos gastos públicos.
E
Este princípio é de difícil aplicação, não envolvendo questões subjetivas como o conhecimento das curvas de preferência dos consumidores.
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Assinale a afirmativa incorreta.

A

Todas as alternativas estão corretas.

B

Algumas alternativas estão corretas.

C

Nenhuma alternativa está correta.

D

Todas as alternativas estão incorretas.

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A partir da leitura do artigo “Fiscalização contratual na Lei nº 14.133/2021: governança e resultado na execução de contratos administrativos”, constante do conteúdo essencial, assinale o item incorreto:
A
Para que a fiscalização do contrato administrativo seja eficaz e eficiente, há necessidade de se autuar processo administrativo específico de fiscalização e realizar seu registro nos sistemas informatizados do órgão ou entidade, de maneira a vincular ao contrato a atividade de fiscalização sobre ele exercida.
B
O fiscal é o mais importante agente da Administração no que se refere ao contrato que supervisiona, no que diz respeito à sua eficácia e eficiência.
C
a Lei 14.133/2021, tanto no que se refere ao fiscal do contrato como ao agente de contratação, plasmou que devem ser designados obrigatoriamente entre servidores ou empregado públicos do quadro permanente do órgão ou entidade.
D
No contexto da Lei 14.133/2021, a responsabilidade primária pela fiscalização é sempre da Administração, o que, necessariamente, envolve o fiscal do contrato.
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