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4. (CESPE/CEBRASPE-PROCURADOR/BH-2017) Com relação aos princípios orçamentários, às leis orçamentárias e às vedações orçamentárias, assinale a opção correta.

A
O orçamento é um instrumento que não precisa seguir as diretrizes do PPA.
B
As leis orçamentárias não precisam ser aprovadas pelo legislativo.
C
O orçamento é um documento que pode ser alterado a qualquer momento, sem necessidade de justificativa.
D
O orçamento pressupõe a realização dos planos de ação governamental estipulados no PPA, na LDO e na LOA.
E
Não há vedações orçamentárias estabelecidas pela Constituição.
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Em relação ao contribuinte do IRPJ, classifique V as sentenças verdadeiras e F para as falsas: ( ) As sociedades civis de prestação de serviços profissionais relativos ao exercício de profissão legalmente regulamentada são tributadas pelo Imposto de Renda de conformidade com as normas aplicáveis às demais pessoas jurídicas. ( ) As empresas que estejam em processo de falência ou liquidação extrajudicial sujeitam-se às mesmas normas de incidência do Imposto de Renda aplicáveis às pessoas jurídicas. ( ) As empresas privadas e as sociedades de economia pura, bem como suas subsidiárias, são contribuintes nas mesmas condições das demais pessoas jurídicas. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
A
V – V – F.
B
V – V – V.
C
F – F – V.
D
V – F – V.
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Observe a seguinte definição de bens econômicos e bens livres: “Tudo aquilo que tem utilidade, com ou sem valor econômico. O ar, por exemplo, é um bem livre, mas o minério de ferro é um bem econômico, porque é escasso e depende do trabalho humano para ser obtido. Os bens econômicos se dividem em cinco grupos principais. São eles: bens de capital ou de produção (máquinas e equipamentos); bens de consumo (brinquedos, um par de sapatos – aqueles que podem ser comprados pelas pessoas depois de um processo de produção ou industrialização); bens de consumo durável (máquina de lavar roupa, imóvel – que só são trocados após períodos longos de uso); bens de consumo semidurável (carro, roupa – os que precisam ser trocados periodicamente); bens de consumo não durável (alimentos). Consideremos, agora, que as necessidades humanas fundamentais são muito maiores do que somente as biológicas, como dormir, respirar etc. Nesse sentido, podemos admitir que as necessidades humanas fundamentais:

A
Apenas a I está correta.
B
Apenas a II está correta.
C
Apenas a III está correta.
D
Apenas a I e a II estão corretas.
E
Apenas a III está correta.
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Muitos monopólios fazem parte dos serviços chamados de utilidade pública. Alguns exemplos são transmissão e distribuição de energia elétrica, fornecimento de água encanada, sistema de esgoto etc. A grande maioria deles é formada por monopólios naturais, pois as empresas que os fornecem incorrem em situações de mercado onde há economias de escala tais, que apenas uma única empresa é capaz de suprir a demanda pelo produto ou serviço, com custos inferiores aos que ocorreriam se houvesse mais de uma empresa atuando no mercado. Além dos monopólios chamados de naturais, existem outras razões para a existência de monopólios controlados pelo Estado. Leia as alternativas e aponte aquela que aborda corretamente o porquê da citação do monopólio estatal:

A
A assimetria de informação expõe o capital privado a um risco que poucos empresários estão dispostos a correr, esse processo demanda maior atuação do estado na economia.
B
O estado pode inibir um processo inflacionário ao criar uma empresa cujos preços dos produtos vendidos seriam amplamente vigiados e controlados.
C
A existência de mercados incompletos, por qualquer que seja o motivo, demanda soluções estatais, mais urgentes, entre as quais se inclui a possibilidade de criação de uma empresa estatal.
D
A ausência de empresas estatais no setor produtivo tende a intensificar o processo de monopolização dos fatores neste sentido, é sempre melhor um monopólio estatal a um privado.
E
A presença de monopólios estatais pode ser atribuída à necessidade de o estado arrecadar mais recursos.
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Sobre a Curva de Lafer, assinale a alternativa correta:

A
A Curva de Lafer apresenta uma relação teórica entre nível de empregos e o volume de arrecadação, na qual quanto maior o nível de empregos maior será a arrecadação do Estado.
B
A Curva de Lafer relaciona o percentual da renda que é tributada e a arrecadação de impostos. Segundo a proposição de Lafer, ao elevar o percentual da renda tributada, o governo eleva sua arrecadação; isso aconteceria para qualquer percentual da renda tributada.
C
A curva de Lafer propõe um relacionamento teórico entre a parcela da renda tributada e a receita com a arrecadação de tributos. Segundo Lafer, deveria existir um ponto a partir do qual a elevação do percentual da renda tributada não implicaria em elevação da arrecadação.
D
A curva de Lafer propõe um relacionamento teórico entre a parcela da renda tributada e a arrecadação de tributos. Segundo Lafer, ao elevar o percentual da renda tributada, o Estado incorreria em menor arrecadação, uma vez que maiores tributos estão associados a menor crescimento do PIB.
E
A Curva de Lafer demonstra a relação entre a evasão fiscal e a renda de um país. Quanto maior for a renda nacional, maior deve ser a evasão fiscal.
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O Índice de Desenvolvimento Humano ( IDH ), tem por objetivo principal : Marque a única opção correta
A
medir a riqueza de um país, tendo como base o Produto Interno Bruto ( PIB )
B
mostrar o desenvolvimento econômico e social de um país
C
estabelecer um índice que expresse a qualidade de vida de uma população
D
medir a distribuição de renda de um país, tendo como base o Índice de Gini
E
mostrar a concentração de renda de um país, comparando-se com o PIB
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13- A atribuição do Congresso Nacional de sustar contratos considerados irregulares, classifica-se como um ato do controle

A
financeiro
B
administrativo
C
interno
D
judicial
E
político
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Na execução da política fiscal, é importante distinguir o impacto líquido desta sobre a sociedade. Um superávit fiscal ocorre se:
A
As exportações do país são maiores que as importações.
B
A dívida interna tem valor maior que a dívida externa.
C
A arrecadação do governo é maior do que seus gastos.
D
O número de candidatos a um emprego público supera as vagas.
E
As despesas públicas excedem sobre o montante da arrecadação.
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