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Maria tem
07 anos
06 anos
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09 anos
A ________________ Constituinte é o órgão responsável pela elaboração da Constituição de um país, dando assim, início a um novo ordenamento _____________. O órgão é temporário, uma vez que, concluídas as suas funções, deixará de existir. Sendo um órgão colegial e representativo, a Assembleia é composta por diversas pessoas, escolhidas para representarem o povo de seu Estado.
Sobre a Teoria Política que nos ajudam a compreender a formação do Estado Nação devemos salientar:
I. As teorias de governo de Maquiavel
II. AS teorias econômico-sociais do liberalismo de Locke e Adam Smith
III. O contratualismo de Montesquieu
IV. Teoria capitalista de Hobbes
Estão corretas a afirmativas:
Sobre o positivismo jurídico analise as afirmativas a seguir e indique a alternativa correta:
I. Considera o direito como fato e como valor, embora os critérios de validade formal sejam os mais relevantes.
II. Considera que o Direito é um catálogo ou elenco de normas em princípio aplicáveis tão-somente às hipóteses que elas mesmas estabelecem, catálogo esse no qual se exaure o Direito.
III. Trata-se de abordagem reducionista do fenômeno jurídico.
IV. No juspositivismo o conhecimento jurídico se converte em ciência, aparecendo a como lei objeto criado pelo homem, pela racionalidade do homem.