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Considerando que o Código Penal adota a teoria da ação, é INCORRETO afirmar:
A
O tempo do crime nos delitos omissivos será o último momento em que o agente poderá realizar a ação obrigatória ou impedir o resultado.
B
No crime continuado, o tempo do crime será o término da prática de todos os delitos praticados.
C
O tempo do crime no concurso de pessoas será o momento de cada uma das condutas individualmente consideradas.
D
Nos delitos habituais, o tempo do crime será o momento da caracterização da habitualidade.
Para a configuração do crime de rixa, faz-se necessária a presença de, no mínimo,
A
cinco pessoas.
B
duas pessoas.
C
quatro pessoas.
D
três pessoas.
É correto que no crime progressivo há:
A
o cometimento de duas infrações penais, sendo a primeira menos grave que a segunda, a qual, por isso, considera-se pós-fato não punível.
B
o cometimento de duas ou mais infrações penais, num mesmo contexto e contra a mesma vítima, com unidade de desígnios.
C
pluralidade de condutas delitivas encadeadas por uma sequência causal e certa unidade de contexto, sendo a posterior mais grave que a anterior, com desdobramento do elemento subjetivo em momentos distintos.
D
um tipo penal, abstratamente considerado, que contém implicitamente outro, o qual deve necessariamente ser realizado para se alcançar o resultado.
É elemento do crime culposo:
A
A conduta humana voluntária, sempre comissiva.
B
A observância de um dever objetivo de cuidado.
C
A previsibilidade.
D
O resultado lesivo não querido, mas assumido, pelo agente.