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A competência executiva dos juizados especiais restringe-se aos
A
Julgados proferidos pelo juizado especial e aos títulos executivos extrajudiciais no valor de até 20 salários mínimos.
B
Julgados proferidos pelo juizado especial e aos títulos executivos extrajudiciais no valor de até 40 salários mínimos.
C
Julgados proferidos pelo juizado especial, somente.
D
Títulos executivos extrajudiciais no valor de até 20 salários mínimos, somente.
É correto afirmar, em nosso sistema jurídico, em relação às ações possessórias:
A
É inadmissível o interdito proibitório para a proteção do direito autoral.
B
A competência para conhecer e julgar ações possessórias é sempre relativa, ainda que haja conexão da ação com pedido de rescisão contratual.
C
A legitimidade ativa do possuidor independe de estar ou não na posse da coisa ou no seu direito de poder pedir sua restituição.
D
Dependem sempre do pedido de concessão de tutela específica prevista no CPC para garantir a efetividade da posse.