Questões

Vivemos numa época regida pela fragmentação das referências, pela invalidação das normas, pelo declínio dos princípios. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

O atual debate nacional acerca das leis trabalhistas, da necessidade, ou não, de reformar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sancionada pelo presidente Getúlio Vargas mediante o Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, ocorre em meio a uma grave crise econômica e política, envolvendo diversas categorias sociais e profissionais. Considerando o roteiro problematizador desse momento da História do Brasil e sua relação com as discussões do presente, avalie as afirmações a seguir.

I. Os direitos trabalhistas no Brasil têm seu marco na Revolução de 1930, com a afirmação das leis do trabalho e das instituições de resolução de conflitos, incorporando parte dos anseios de anos de luta por direitos dos trabalhadores urbanos, sendo notória a diferença nas relações de trabalho e na relação entre Estado e sindicatos, antes e após 1930.

II. O direito do trabalho, segundo a ideia getulista, era uma forma importante de harmonia social e controle da luta de classes, com o objetivo de limitar os conflitos trabalhistas da Primeira República, construindo a ideia do Estado “doador de direitos”, e restringir a ampliação do anarquismo e do comunismo no país.

III. A promulgação da Consolidação das Leis do Trabalho, sob a ditadura do Estado Novo, pautava-se no argumento de que era preciso controlar “patrões renitentes” e educar “empregados ignorantes de seus direitos” e tinha a concórdia social como intuito declarado, o que não impedia a ação consciente e contestatória de ambos os atores sociais.

Com relação à essa série de acontecimentos, assinale Verdadeiro (V) ou Falso (F): O crescimento tecnológico do mundo refletiu pouco em mudanças da administração da saúde pública. O capitalismo e a revolução industrial contextualizaram o início da modernização da saúde. A industrialização contribuiu para que a classe trabalhadora se tornasse mais rica e saudável. A migração de pessoas em busca de trabalho contribuiu para o aumento de doenças infecciosas. Os problemas de higiene das cidades atrapalhava o rendimento dos trabalhadores.

Respeito e alteridade são dois conceitos que envolvem a presença do outro. O respeito se relaciona a algo ou alguém e alteridade é o outro presente ou em relação. Considerando a afirmação acima e a existência dos dois conceitos nas relações entre as pessoas, é correto o que se afirma em:

O Direito do Trabalho emergiu como um ramo do direito que busca regular as relações sociais do trabalho. Em relação ao Direito do Trabalho e seus aspectos históricos, considere as assertivas que seguem na sequência:

• São direitos oriundos de conflitos, lutas sociais entre empregados e empregadores.
• São direitos que não possuem relação alguma com a Revolução Industrial.
• São direitos de cunho social.

A responsabilidade social reúne três aspectos importantes. Quais são eles?

ativas corretas:

Observe as seguintes assertivas e julgue-as como (V) Verdadeiras ou (F) Falsas:

( ) A Lei Complementar n. 140/2011 tem por escopo fixar as normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios no exercício de suas competências materiais/executivas constitucionais relacionadas ao meio ambiente.

( ) A Lei Complementar n. 140/2011 tem como diretriz a descentralização (observando-se o interesse local) por exemplo no licenciamento ambiental, mas sem prejuízo de atuação supletiva ou subsidiária da União e Estados, justamente em observância ao princípio cooperativo que rege a referida norma.

( ) A Lei Complementar n. 140/2011 prima por uma atuação articulada entre os entes federativos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.