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Conforme o Decreto nº 7.983/2013, o Benefício e Despesa Indireta (BDI) deve considerar, na sua composição, a taxa de rateio da Administração central, os percentuais para os tributos incidentes e a taxa de retorno do investimento.

A
Verdadeiro
B
Falso
C
Falso

Integram o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, como órgão central, os órgãos setoriais e os órgãos específicos. Em relação aos órgãos setoriais e específicos, assinale a afirmativa correta.

A

Os órgãos setoriais e específicos ficam sujeitos à orientação normativa e à supervisão técnica do órgão em cuja estrutura administrativa estiverem integrados.

B

Os órgãos setoriais são aqueles vinculados ou subordinados ao órgão central do Sistema, cuja missão está voltada para as atividades de planejamento e orçamento.

C

Os órgãos específicos são as unidades de planejamento e orçamento dos Ministérios, da Advocacia-Geral da União, da Vice-Presidência e da Casa Civil da Presidência da República.

D

O órgão setorial da Casa Civil da Presidência da República tem como área de atuação todos os órgãos integrantes da Presidência da República, ressalvados outros determinados em legislação específica.

E

As unidades de planejamento e orçamento das entidades vinculadas aos Ministérios e órgãos setoriais ficam sujeitas à orientação normativa e à supervisão técnica exclusiva do respectivo órgão setorial.

Julgue a afirmativa a seguir: A Constituição Federal proíbe a abertura de crédito suplementar ou especial sem a indicação dos recursos necessários para o custeio das despesas. Essa mesma exigência não é feita, contudo, com relação aos créditos extraordinários, dado o contexto de imprevisibilidade e urgência que legitima sua abertura.
A
Verdadeiro
B
Falso

Assinale a op o correspondente nega o correta da proposi o "Os ocupantes de cargos em comiss o CJ.3 e CJ.4 n o t m direito carteira funcional".

A

Os ocupantes de cargos em comiss o CJ.3 e CJ.4 t m direito carteira funcional.

B

Os ocupantes de cargos em comiss o CJ.3 ou os ocupantes de cargos em comiss o CJ.4 t m direito carteira funcional.

C

N o o caso de os ocupantes de cargos em comiss o CJ.3 e CJ.4 terem direito carteira funcional.

D

Nem ocupantes de cargos em comiss o CJ.3, nem CJ.4 n o t m direito carteira funcional.

E

Os ocupantes de cargos em comiss o CJ.3 n o t m direito carteira funcional, mas os ocupantes de cargos em comiss o CJ.4 t m direito carteira funcional.

Recurso que pode ser utilizado na abertura de créditos suplementares e especiais e é constituído pelo saldo positivo das diferenças, acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada:

A

Superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

B

Proveniente de excesso de arrecadação.

C

Resultante de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais.

D

Produto de operações de crédito.

Sobre as etapas da Despesa Orçamentária, é correto afirmar que:

A
O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria, para o Estado, obrigação de pagamento de despesa realizada de implemento de condição.
B
Os empenhos, de acordo com sua natureza e finalidade, têm a seguinte classificação: ordinário, global e especial.
C
A liquidação é o segundo estágio da despesa e consiste na verificação do direito adquirido do credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
D
O pagamento é a última fase da despesa. Esse estágio consiste na entrega de recursos equivalentes à dívida líquida ao credor, mediante ateste de recebimento do funcionário competente no verso da nota fiscal/fatura.
A partir da argumentação do gestor correto inferir que todas as empresas que tomaram conhecimento do certame pela imprensa oficial participaram da licitação.
A
Certo
B
Errado
De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, é incorreto afirmar:
A
Compreende as metas e prioridades da Administração pública
B
Dispõe sobre alterações na legislação tributária
C
Orienta a elaboração do Plano Plurianual - PPA
D
Compreende as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente
E
Estabelece as políticas para as agências financeiras oficiais de fomento

Qual das seguintes tecnologias é usada para verificar a precisão das informações fornecidas pelo governo?

A

Blockchain

B

Realidade virtual

C

Startups

D

Redes sociais

Sobre a relação entre transparência e controle social, é incorreto afirmar:

A

O acesso a informações públicas é necessário para o exercício do controle social.

B

Não existe legislação que obrigue o Tribunal de Contas da União a divulgar informações sobre as contas públicas.

C

O acesso a informação pública permite que qualquer cidadão possa exercer o controle social.