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Considerando a estrutura programática da despesa pública, pode-se entender “programa” como:
A lei de diretrizes orçamentárias orientará a elaboração de documento em que serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, denominado:
O instrumento de planejamento pelo qual devem ser previstos os objetivos, diretrizes e metas da Administração pública para as despesas relativas aos programas de duração continuada é o:
Lei Orçamentária Anual
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Plano Plurianual
Plano Diretor
Anexo de Riscos Fiscais
Considerando as proposições P, Q e R e os símbolos lógicos: ¬ (negação); ∨ (ou); ∧ (e); → (se ..., então), correto afirmar que a proposição
É através do________________________, que se leva à Autoridade Policial a “notitia criminis”, além de se prestar a outros órgãos públicos ou particulares, informações importantes.