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A partir da Constituição Federal de 1988, uma nova configuração social se apresenta no cenário brasileiro, sobretudo para as políticas públicas, as quais vêm garantir, de forma efetiva, direitos antes concedidos como benesses e que remetiam a população usuária à situação de dependência.
Nesse sentido, a assistência social passa a ser regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS, 1993). Desde então, novos conceitos e novos modelos passaram a vigorar no Brasil, com a assertiva do 'direito de cidadania, com vistas a garantir o atendimento às necessidades básicas dos segmentos populacionais vulnerabilizados pela pobreza e pela exclusão social'. Considerando as informações apresentadas, avalie as afirmativas a seguir:
- I- A assistência social representa uma política pública, componente da seguridade social.
- II- A seguridade social compreende o conjunto de ações integradas de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade civil, destinadas a assegurar os direitos da população relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
- III- A assistência social é parte integrante das ações que visam garantir direito de cidadania e igualdade de condições de vida a todos os brasileiros que dela necessitar.
- IV- O novo modelo da assistência social no Brasil integra ações de responsabilidade dos serviços públicos e privados para enfrentamento das situações de risco decorrentes da pobreza.
Com base em seus conhecimentos sobre a inserção do Brasil no mercado internacional, pode-se afirmar que esta política do governo dos Estados Unidos:
Qual é o valor presente de uma anuidade perpétua que paga
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) estabelece:
Qual é a principal consequência do desmatamento na Amazônia?
José precisa comprar uma geladeira a loja São Tobias dá um desconto comercial de
O Serviço Social, em sua relação com os movimentos sociais, possui o projeto ético – político como sua referência norteadora de ações e posicionamentos profissionais. Sendo assim, podemos dizer que o Serviço Social contribui para a mudança na relação entre: