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Com relação ao conceito de licenciamento ambiental na legislação ambiental brasileira, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas:
( ) Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia: localização; instalação; ampliação e a operação de empreendimentos; e atividades utilizadoras de recursos ambientais que possam causar degradação ambiental.
( ) A Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) apresentou o primeiro conceito de licenciamento ambiental na legislação brasileira.
( ) Procedimento Administrativo é um conjunto de atos administrativos praticados pela Administração Pública que visam um fim de interesse privado.
( ) O licenciamento ambiental
Analise as assertivas:
- I. Garantir a disponibilidade de recursos.
- II. Não ultrapassar os limites da biosfera para assimilar resíduos e poluição.
- III. Reduzir a pobreza no mundo.
- IV. Desenvolver produtos ambientalmente corretos, socialmente justos e economicamente rentáveis.
Em busca do desenvolvimento sustentável é necessário relacionar três vertentes: ambiental, social e econômica. Nesse sentido está correto o que se aplica em:
A restinga apresenta quais características?
Com base nos dados fornecidos, assinale a opção correta.
Não há ofensa ao princípio da reserva legal na criação de tipos penais por meio de medida provisória, quando convertida em lei.
Não há ofensa ao princípio da reserva legal na criação de tipos penais por meio de medida provisória, pois houve avaliação prévia do Congresso Nacional.
Há ofensa ao princípio da reserva legal, pois não é possível a criação de tipos penais por meio de medida provisória.
Há ofensa ao princípio da reserva legal, pois não cabe ao Presidente da República a iniciativa de lei em matéria penal.
A elaboração da Agenda 21 brasileira foi obra do trabalho da Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Nacional, teve como objetivo redefinir o desenvolvimento do país, adicionando o conceito de sustentabilidade, qualificando suas potencialidades e as vulnerabilidades do Brasil no quadro internacional. Sobre o setor de energia, assinale a alternativa correta.
Foram criadas leis para promover o investimento de capitais privados em usinas de energia alternativas.
A Agenda 21 consiste em uma declaração da ONU sobre do meio ambiente e o desenvolvimento para definir quais são os direitos e os deveres dos Estados.
Como os países industrializados possuem cotas de redução de emissão de gases causadores do efeito estufa, eles podem adquirir os CERs de desenvolvedores de projetos em países em desenvolvimento para auxiliar no cumprimento de suas metas de Gases do Efeito Estufa (GEE) ou de captura de carbono.
Devido à grande mobilização mundial em torno do controle do dióxido de carbono, a comunidade de cientistas acredita plenamente na causa.
Na educação ambiental, aplicada a todas as camadas da sociedade, dentro e fora das escolas.