Ação Penal - Noções Gerais

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Na apuração de crime de ação penal de iniciativa privada, a instauração do inquérito policial pode ser:

ARequerida pelo ofendido ou por seu representante legal.

Quanto à ação penal, assinale a alternativa correta:

APelo princípio da oportunidade, que fundamenta as ações penais privadas, pode o querelante deixar de oferecer queixa-crime contra um dos querelados, reconhecido por aquele primeiro como um dos autores do delito, por relevante motivo de ordem íntima.

A prescrição é interrompida

APela denúncia e pelo acórdão confirmatório de sentença condenatória.

O princípio da busca da verdade real, que rege a ação penal, permite ao juiz do processo:

ANo curso da instrução, e antes da sentença, ordenar, de ofício, diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante.

Assinale a alternativa correta.

ANa ação penal pública condicionada à representação do ofendido, o prazo de decadência é contado a partir da data em que o crime foi cometido.
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